O Poder Legislativo exerce papel importante na medida em que é decisório na formulação de políticas públicas propostas pelo Executivo. Ou seja, a Assembleia Legislativa, entre outras funções, existe para que ideias do governador possam ser colocadas em prática, uma vez que ele precisa da autorização dos deputados para que um programa, um projeto, uma lei e, eventualmente, uma nova despesa sejam criados no Estado. Por isso, é importante haver uma relação de diálogo entre os dois poderes.
No Ceará, porém, desde o início da atual legislatura, quando se iniciou uma série de visitas de secretários de Estado à Casa, para explanar as ações desenvolvidas nas Pastas, o que se constatou, até agora, além da escassa participação dos próprios parlamentares, foi pouco debate entre eles e os gestores, tanto no Plenário 13 de Maio como nas comissões, acerca de problemas enfrentados pelo Estado.
Nos dois momentos em que o secretário de Recursos Hídricos, Francisco Teixeira, e o secretário de Segurança, André Costa, compareceram à Assembleia para prestar contas de seus trabalhos em 2017, por exemplo, foram poucos deputados interessados em participar das discussões.
O primeiro a visitar o parlamento estadual, neste ano, foi Francisco Teixeira, no último dia 15 de agosto. No entanto, apesar da situação de seca no Estado por seis anos consecutivos, naquela ocasião, somente seis dos 46 deputados acompanharam as explicações do secretário em Plenário. Nenhum dos 10 membros da Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca da Casa estava presente.
No dia 20 de setembro, foi a vez do comandante da Pasta da Segurança Pública, André Costa, falar aos deputados sobre medidas adotadas na área, que registra uma crescente no número de homicídios. Ainda que muitos tenham cobrado a presença dele na Casa, principalmente os de oposição, apenas 16 dos 46 deputados marcaram presença naquela sessão.
O deputado Roberto Mesquita (PSD), que não estava presente nessas ocasiões, justifica que as visitas de secretários à Assembleia têm um viés muito mais "propagandístico" do que de tentar "resolver o problema" em conjunto com os parlamentares.
Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido, ele defende que, ao invés do Plenário, os secretários sejam convocados para participar das reuniões das comissões temáticas, onde as discussões podem ser mais detalhadas. Ele destaca que secretários como Artur Bruno (Meio Ambiente) e Mauro Filho (Fazenda) comparecem com frequência às comissões para participar dos debates.
Períodos críticos
No início deste mês, foi o secretário de Planejamento e Gestão, Maia Júnior, que participou da Comissão de Orçamento para fazer esclarecimentos acerca da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA). Renato Roseno (PSOL), um dos poucos deputados que marcaram presença nesta e em outras visitas de secretários à Assembleia, afirma que esses momentos de diálogo entre o Executivo e o Legislativo se resumem a "períodos críticos" ou "processos especiais". "Além do que sinto falta de debates sobre o modelo de desenvolvimento de longo prazo", declarou.
Já a presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, deputada Mirian Sobreira (PDT), ressalta que a relação entre deputados e gestores estaduais se torna mais fácil quando o secretário já ocupou cargo político, caso de Inácio Arruda (Ciência e Tecnologia), que, segundo ela, foi a ações da comissão. "Agora, essa pouca importância (dos deputados aos debates) é tanto no Plenário como nas comissões", admitiu.