Deputados estaduais anteciparam, em mais de uma semana, o início do recesso, encerrando os trabalhos legislativos da Assembleia do Ceará já no início da noite de ontem.
Para isso, os parlamentares fizeram um esforço concentrado, o que permitiu a análise dos projetos em discussão no plenário, agilizando as votações. Assim, a partir de hoje, os deputados já poderão iniciar o recesso de final de ano, retomando as sessões somente em fevereiro de 2018.
Pelo regimento interno, o período legislativo deveria ir até o próximo dia 22. Mas a Casa já havia decidido que as sessões seguiriam até ontem.
Entre as propostas que tiveram a votação concluída estão diversas mensagens do governo.
A lista inclui o texto-base do projeto de Lei Orçamentária Anual; Bilhete Único Metropolitano da Região do Cariri; gratificação de risco de vida ou saúde para os servidores da Agência de Defesa Agropecuária do Estado, dentre outros e também sugestões dos parlamentares.
Além do texto-base, a lei orçamentária contemplou 1.880 emendas parlamentares ao projeto que estima o orçamento do Estado para 2018 em R$ 26,4 bilhões. Entre os parlamentares com mais propostas de emendas estão os deputados Danniel Oliveira (PMDB), com 480; Mirian Sobreira (PDT), com 277, e Renato Roseno (Psol), com 114.
O deputado Evandro Leitão (PDT), relator do projeto, ressaltou a aprovação de quase 90% das emendas propostas. Segundo ele, predominaram proposições para a inclusão de ações nas áreas de educação, saúde, mobilidade urbana, infraestrutura hídrica e construção de rodovias.
O parlamentar afirmou que, mesmo com a crise que impacta o País, o Ceará continua honrando os compromissos e investindo em áreas essenciais para o Estado. “O Ceará é modelo de gestão há 20 anos”, indicou. Ele também destacou a “abertura” do Orçamento para conceder o reajuste dos peritos adjuntos da Polícia Civil. E agradeceu aos demais parlamentares pelo trabalho realizado durante a discussão da matéria.
O deputado Renato Roseno (Pros), por sua vez, pediu atenção da base governista ao rito legislativo, criticando que o Legislativo não pode se tornar “caixa de ressonância” do Executivo. “Em especial, é preciso harmonizar este trâmite. Rito Legislativo é o que garante a lisura dos processos, debate democrático e a transparência”, frisou ele, agradecendo o papel da “minoria” na discussão dos projetos.
Os deputados estaduais aprovaram, ainda, decreto legislativo, de autoria da Mesa Diretora da Casa, que cria a Medalha Aroldo Mota, para homenagear personalidades jurídicas. O tradicional balanço legislativo não foi realizado pelo presidente da AL, deputado Zezinho Albuquerque (PDT).
Câmara
Na Câmara Municipal de Fortaleza, ontem, também foi realizada a última sessão ordinária do segundo semestre do ano. A partir de hoje, o Legislativo entra em recesso parlamentar, voltando a se reunir em sessão ordinária somente ano que vem. A primeira sessão ordinária de 2018 está prevista para dia 1º de fevereiro.
No período do recesso parlamentar, os trabalhos dos vereadores e os serviços administrativos da Câmara continuam normalmente.
Apenas não acontecem sessões ordinárias. Mas sessões extraordinárias podem ser convocadas a qualquer momento, caso haja urgência na apreciação de projetos.
Por conta de compromissos externos, o presidente da Casa, Salmito Filho (PDT), não fez o tradicional balanço das atividades legislativa. No dia anterior, Salmito reuniu os líderes e avaliou o semestre legislativo, além de prestar contas dos trabalhos realizados pelas comissões Técnicas, Permanentes e das Frentes Parlamentares. Mas o relatório pode ser encontrado no site da Câmara.
Os vereadores aprovaram, em redação final, o projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do município para 2018. A proposta de Lei Orçamentária, com um montante de R$ 7,55 bilhões, recebeu 588 emendas consensuais, também aprovadas pelo plenário. A matéria começou a ser analisada na quarta-feira (13), onde foi aprovada em primeira e segunda discussão.
O vereador Iraguassú Filho (PDT), relator da Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento, destacou que o Orçamento de 2018 tem R$ 450 milhões a mais em relação ao ano de 2017.
“A proposta de Lei Orçamentária contempla em políticas públicas – na área de educação, saúde, habitação e assistência social – mais de 4 bilhões e meio de reais. Fortaleza se destaca e está na contramão do que ocorre em outras grandes capitais do nosso país. Nosso município paga em dia aos seus funcionários, investe em obras estruturantes, obras de mobilidade, investe no servidor público – seja através de aumento salarial, seja através de sua capacitação”, ressaltou o vereador Ésio Feitosa (PPL), líder da Prefeitura na Casa.