Começa a tramitar, esta semana, na Assembleia Legislativa do Ceará, mensagem do governador Camilo Santana que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) do quadro de pessoal técnico administrativo da Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece), Fundação Universidade Regional do Cariri (Urca) e da Fundação Estadual Vale do Acaraú (UVA). A matéria já está no Departamento Legislativo da Casa e deverá ser lida no expediente da sessão plenária. Com a sua implementação, os servidores passam a responder pelas titulações de auxiliar, analista ou assistente de Gestão em Educação Superior, com devidas gratificações pelo desempenho funcional como também por aprimoramentos através de cursos de capacitação (pós-graduações). Os profissionais serão, a partir da lei, vinculados à política contínua de valorização dos servidores públicos, a exemplo de outras categorias – Polícia Civil, Polícia Militar, Detran e Funceme. A nova legislação vai contemplar 881 servidores no ambiente acadêmico e vai gerar um acréscimo superior a R$ 8,2 milhões. Atualmente, há o investimento de cerca de R$ 37,2 milhões. Com a ausência do governador Camilo Santana, que está cumprindo agenda no exterior, o secretário da Casa Civil, Nelson Martins, foi o responsável por receber representantes das universidades estaduais para discutir a proposta, antes de ser encaminhada para análise dos deputados estaduais. O secretário destaca que, além de estabelecer de fato um plano de cargos e carreiras, a lei amplia as possibilidades de crescimento e estimula todos os profissionais das instituições de ensino a buscarem mais capacitação e melhor desempenho. “Essa mensagem vai permitir que os servidores, que hoje trabalham 30 horas semanais, possam também optar por trabalhar 40 horas, representando melhoria de um terço no salário. Vai também estabelecer gratificação por especialização, mestrado e doutorado. Uma melhoria importante para servidores administrativos, conquista histórica”, afirmou Nelson Martins. Além dos reitores das universidades estaduais, representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação e da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece) também participaram da discussão da proposta. “A nossa esperança é que essa matéria seja aprovada o mais rápido possível. Por orientação do governador Camilo Santana e também da vice-governadora Izolda Cela, fizemos a reunião para juntar os reitores e os representantes do sindicato único das três universidades, apresentamos a eles a proposta e acertamos para que pudéssemos trabalhar com os nossos deputados e deputadas a votação da mensagem em breve”, finaliza o secretário. “Relevância histórica” O reitor da Universidade Estadual do Ceará, Jackson Sampaio, analisa que dois grandes eixos fazem essa mensagem governamental ter relevância histórica para a Educação no Estado. A primeira, por esta ser uma conquista do serviço público em meio à crise fiscal enfrentada pelo País. Em segundo, por proporcionar o direito de crescimento justo aos profissionais do Ensino Superior após mais de 23 anos. “O Governo do Ceará está honrando aquilo que se deve fazer para melhorar a vida dos servidores técnico-administrativos, neste caso das universidades, que nem gratificação de titulação tinham, como os demais servidores do Estado. O atual PCCV é de 1994 e, como nunca houve concurso, todos nossos servidores, basicamente, são detentores de função pública e não de cargo. Tínhamos um plano que só funcionava com vencimento. Agora temos um plano de caráter acadêmico, moderno e ágil, para beneficiar o servidor da Educação”, afirma.