A Assembleia Legislativa autorizou o governo cearense ontem, sob questionamentos de deputados da oposição, a contratar empréstimo de até US$ 70 milhões de dólares, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento Social (BID), destinado ao Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado (Profisco II).
Esse financiamento, de acordo com o Poder Executivo estadual, servirá para a expansão de investimentos no Ceará, "dadas as restrições que o cenário atual impõe" e em razão dos gastos com pessoal, dívida e custeio da máquina pública. Durante a votação, alguns deputados quiseram conhecer os termos do contrato. A liderança do governo, porém, disse que não tinha informações no momento.
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De acordo com a mensagem, o Estado tem uma perspectiva de arrecadar, até o fim de 2019, um montante de R$ 5,9 bilhões em Operações de Crédito com os "mais diversos" agentes financeiros nacionais e internacionais. Entre eles, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o banco KFW.
Desta vez, o objetivo do Estado, com a contratação de empréstimo de até US$ 70 milhões junto ao BID, é a "modernização do Fisco Estadual", para "realizar investimentos substanciais" e "alavancar a economia cearense", enfatiza.
Os recursos serão destinados ao Profisco II, programa que, segundo o governo estadual, visa contribuir para o fortalecimento da governança e da transparência fiscal; a melhoria da administração tributária e o aumento da eficiência na arrecadação, e para a melhoria da administração e da qualidade do gasto público, aumentando a "eficiência no uso dos recursos públicos em investimento e custeio". Com esse montante, a "sociedade será beneficiada considerando-se a maior capacidade do Estado em atender sua expectativas".