A criação de um fundo eleitoral com dinheiro público estimado em, pelo menos, R$ 1,7 bilhão, para bancar as eleições de 2018, entrou em discussão ontem no Plenário 13 de Maio. O deputado Ely Aguiar (PSDC), que se diz contrário ao financiamento por empresas, defendeu o fundo como fonte de financiamento para as campanhas, e aproveitou para reclamar que seu partido no Estado nunca recebeu "um centavo" do diretório nacional, desde que ele está na presidência.
Em meio a tantas propostas na Reforma Política, a garantia de verbas para o financiamento das campanhas eleitorais ganhou atenção especial da classe política no Congresso, ao mesmo tempo, foi o ponto que mais causou polêmica na sociedade. Pelo que foi aprovado, o fundo será composto por 30% das emendas impositivas de bancada, gastas com obras de infraestrutura e repasses para os Estados e municípios, e com o fim da propaganda partidária gratuita em rádio e TV, no ano da eleição. Com isso, a compensação fiscal que antes era paga às emissoras será revertida para esse "caixa" eleitoral, conforme disse.
Para Ely Aguiar, não houve Reforma Política que ajudasse a banir do sistema corruptos e lamenta que o fundo eleitoral instituído com dinheiro público vai acabar beneficiando políticos "bons e ruins". O deputado defendeu que os partidos utilizem recurso do Fundo Partidário, que todo ano é dividido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre as legendas, para custear as campanhas. Só para se ter uma ideia, R$ 819 milhões foram colocados para o Fundo Partidário, este ano, e há uma previsão do Governo Federal de aumentar em 8,5% o gasto com esse fundo, no Orçamento de 2018, indo para R$ 888 milhões.
"A Reforma Política deveria primeiro primar pela aplicação de modo severo da lei da ficha limpa. Esse seria o ponto inicial para uma reforma política de vergonha, o endurecimento da ficha limpa. Buscar dinheiro para patrocinar campanha política e está tirando dos cofres públicos R$ 2 bilhões para patrocinar campanha dos bons e dos ruins, como se não existisse o fundo partidário? Quer um meio de vida bom? Forme um partido", disse Ely, destacando que os que fizeram defesa do fundo foram os mais beneficiados