Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará, desde 4 de maio, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2018. Um mês depois, a matéria está na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, onde os deputados estaduais já podem apresentar sugestões de mudanças. Até a última sexta-feira (2), entretanto, nenhuma emenda havia sido protocolada.
O relator, Odilon Aguiar (PMB), diz que desde o recebimento da mensagem revisa o conteúdo com a equipe técnica. "Fazemos esse estudo comparando a LDO com o Plano Plurianual do Estado. Temos de ter esse senso crítico e, claro, procuramos estabelecer e analisar as metas já executadas no PPA e dar mais ênfase em ações, programas e investimentos no Estado do Ceará que possam necessitar, nesse momento, de uma atenção maior", adianta.
Segundo ele, embora nenhuma emenda tenha sido apresentada até o momento, o parecer está em elaboração. Odilon assegura que não haverá interferência político-partidária. "Estamos discutindo coisas técnicas e temos de respeitar as Constituições do Estado e a Federal", diz. O relator informa que emendas serão recebidas até o dia 16 de junho. O parecer deve ser apresentado no dia 10 de julho e o encaminhamento para leitura em plenário deve acontecer no dia 13. "Vamos trabalhar para que seja cumprida a estimativa".
Tranquilidade
Líder do governo na Assembleia, Evandro Leitão (PDT) acredita que a tramitação do projeto da LDO será tranquila, embora o relator seja um dos parlamentares mais críticos à gestão de Camilo Santana (PT). "Não vejo nenhum problema nisso e esperamos que os deputados entrem com emendas, o que é natural e legítimo", opina. "As emendas enriquecem a mensagem do Poder Executivo. Acredito que até o dia 17 de julho estaremos com os trabalhos concluídos".
Já o opositor Roberto Mesquita (PSD), que já havia reclamado na tribuna da demora para que a LDO fosse encaminhada à Comissão de Orçamento, ressalta a importância do debate orçamentário pelo Parlamento. "Cabe aos deputados se aliarem ao relator a fim de contribuírem com o governador para, no segundo semestre, quando ele mandar a Lei Orçamentária Anual, venha com o embasamento de uma diretriz bem elaborada, que é a LDO", aponta o parlamentar.