Deputados estaduais do Ceará avaliam pedir dispensa de licitação da empresa que irá concluir as obras do Eixo Norte da Transposição de Águas do Rio São Francisco. Isso, caso o impasse judicial - envolvendo o consórcio formado por Passarelli Construtora (SP), PB Construções (CE) e Construcap (SP) - não seja solucionado em até 30 dias. A decisão foi definida ontem, em reunião geral na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE).   A preocupação dos parlamentares é com o alongamento no atraso das obras, paralisadas desde o ano passado, fator que contribui para agravar ainda mais a crise hídrica que afeta o Estado, por cinco anos ininterruptos.   “Neste momento, não há prazo para conclusão da obra. Temos que sensibilizar o judiciário para que não haja nesse processo uma judicialização exagerada”, afirma o presidente da Comissão Especial para Acompanhar e Monitorar as Obras de Transposição do Rio São Francisco, deputado Carlos Matos (PSDB).   Em março, o Ministério da Integração Nacional desclassificou o consórcio responsável pelos trabalhos das obras do trecho Salgueiro (PE) - Jati (CE) por não atender a critérios técnicos.   O consórcio Emsa-Siton que ficou em terceiro lugar na concorrência da licitação, garantiu o direito às obras após a desclassificação do Passarelli/Construcap/PB por apresentar “proposta mais vantajosa”. Passando na frente do segundo colocado, o consórcio Marquise/Ivaí Engenharia de Obras/ EIT. “A oferta da Emsa-Siton, de R$ 516,873 milhões, significou um desconto de 10% em relação ao valor estimado pelo edital, de R$ 574,303 milhões e uma economia de R$ 57,4 milhões ao erário”, afirmou o Ministério em nota enviada ao O POVO. Porém, o resultado da licitação foi suspenso, após as empresas concorrentes apresentarem questionamento na Justiça.   Em nota, o consórcio Passarelli/Construcap/PB Construções afirma atender “a todos os requisitos técnicos para executar a obra, além de ter apresentado o menor preço na licitação, com desconto de R$ 134 milhões em relação ao teto”.   Caso o imbróglio jurídico seja resolvido nos 30 dias previstos pelos deputados e a obra imediatamente retomada, a transposição poderia ficar pronta em dezembro de 2017. E em fevereiro de 2018, o aporte chegaria ao Castanhão.   Prejuízos   Enquanto as obras da transposição de águas do “Velho Chico” não ocorre, a população e a indústria cearenses se articulam, como podem, para ter acesso à água. Com queda e migração da produção, especialmente no ramo do agronegócio, muitas famílias perdem fontes de renda. “Houve perda de 30 mil empregos só no setor do agronegócio, do 2º semestre de 2016 até os dias de hoje”, calcula Heitor Studart, presidente do Conselho de Infraestrutura da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec).   Presidente da Itaueira Agropecuária, Carlos Prado, conta que, apesar da seca obrigá-lo a transferir seus cantis de melão para estados como Bahia e Piauí, não teve prejuízos. “Mas frisa que o Estado hoje não “inspira confiança em quem tem interesse em investir em agricultura irrigada”. Principalmente quem não tem soluções de auto sustentabilidade. “Essa demora tem causado uma série de prejuízos ao Ceará”, acrescenta Matos.   LÍGIA COSTA