O deputado Roberto Mesquita (PSD) não está satisfeito com o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 3/16, oriundo da mensagem nº 8.107/16, que atualmente tramita na Assembleia Legislativa.
De acordo com o parlamentar, a PEC, que altera o artigo 209 da Constituição Estadual, retira o direito preferencial de 50% do Fundo de
Desenvolvimento do Estado para os micros e pequenos empresários o que, segundo avalia, é “o maior absurdo que pode existir”.
“A mensagem ainda indica como alternativa ao Fundo o uso das contas garantia, pelos micro e pequenos empresários, o que significa captar recursos nos bancos pagando juros da ordem de 13% ao mês. É o mesmo que um médico mandar o paciente se suicidar”, dispara o deputado.
Além disso, o projeto eliminaria a obrigação de o Fundo aplicar pelo menos 50% no interior do Estado. O parlamentar lembrou que pelo menos 70% da população mora no Interior e seria prejudicada com a mudança. “Não acredito que o governador tenha lido essa mensagem. Qualquer um que tenha pelo menos dois neurônios não terá coragem de votar favoravelmente a essa PEC”, asseverou Roberto Mesquita em pronunciamento na AL, na última sexta-feira (5).