O teto salarial do Poder Executivo do Ceará foi elevado de R$ 16.759,58 para 17.094,77, que corresponde à remuneração do governador do Estado, Camilo Santana, reajustado, ontem, pela Assembleia Legislativa. A vice-governadora, Izolda Cela, também recebeu aumento no subsídio mensal, que passará de R$ 12.569,68 para R$ 12.821,07. A proposta, de autoria da Mesa Diretora, foi apoiada por todas as bancadas e aprovada sem nenhum voto contrário.   O reajuste não motivou críticas na AL. Inclusive, questionado sobre o assunto, o deputado Heitor Férrer (PSB) afirmou que “um desembargador tem salário de 33 mil; um promotor, 24 mil; procurador de Justiça, também 33 mil; procurador do Estado, 23 mil. O salário do chefe do Executivo é metade do salário de desembargador, portanto não há o que se criticar esse reajuste”. Essa é a primeira vez que o governador e vice têm vencimentos reajustados, desde que assumiu a função em 2015. O último reajuste da função aconteceu ainda na gestão Cid Gomes.   Os deputados aprovaram também o reajuste dos servidores do Poder Legislativo estadual. Pela matéria, o reajuste ficará em 2% para todas as categorias funcionais. Na justificativa da matéria, a Mesa Diretora afirma que a proposição guarda sintonia com a proposta de reajuste apresentada pelo Poder Executivo, além de atender às disposições orçamentárias e às limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.   Além disso, o reajuste dos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) também foi aprovado e autoriza aumento de 2% para os quadros da Corte de Contas. Foram aprovados, ainda, a gratificação de desempenho de atividades de interesse da educação aos servidores dos Grupos Ocupacionais de Apoio Administrativo e Operacional (ADO) e Atividades de Nível Superior (ANS) pertencentes ao quadro de servidores da Secretaria da Educação do Estado (Seduc) e a concessão do auxílio-alimentação que beneficia servidores com exercício em unidades hospitalares e assistenciais vinculadas à Secretaria da Saúde do Estado (Sesa).   PEC O plenário também acatou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), oriunda do Executivo estadual, que prorroga por mais doze meses os contratos temporários de cargos referentes aos projetos de habitação e desenvolvimento urbano. Agora, porém, ainda precisa ser aprovada em segundo turno.   Indicação Na sessão de ontem, também foram analisadas matéria de autoria dos deputados estaduais. Uma delas discorre sobre redução de 50% na jornada diária de trabalho do servidor público civil e militar, que tenha filho ou dependente portador de deficiência. De acordo com o projeto, de autoria do deputado Capitão Wagner (PR) a redução deverá ser comprovada por junta médica oficial, independentemente de compensação de horário. O benefício deverá ser solicitado através de requerimento padronizado, ao Departamento de Recursos Humanos, acompanhado da certidão de nascimento e do atestado da junta médica, devendo o requerente manifestar se deseja a redução no início ou no término do expediente, só podendo gozar do benefício depois de autorizado por ato do responsável.   Mais Começou a tramitar na Assembleia, as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2018. A mensagem foi lida na abertura da sessão plenária de ontem.