As unidades prisionais instaladas e em funcionamento no Estado do Ceará não poderão exceder a sua capacidade técnica de lotação em percentual acima de 20%. Esse é o objetivo do Projeto de Lei N.º 22/17, de autoria do deputado estadual Carlos Matos, que começou a tramitar na semana passada, na Assembleia Legislativa.
A proposta tem como objetivo limitar a superlotação das unidades prisionais e assegurar a dignidade dos encarcerados. “Não queremos defender a impunidade. Se a pessoa cometeu um crime ela tem que estar presa.
Porém, se essa pessoa for presa como um animal, ela vai sair do presídio mais violenta do que entrou”, esclarece Carlos Matos.
Para o parlamentar, criar um teto para os presídios permite que o sistema possa, de fato, ser administrado.