O plenário da Assembleia Legislativa do Ceará adiou a votação da matéria que equipara a remuneração dos agentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado à média salarial do Nordeste por falta de quórum (número mínimo de deputados que deveriam estar presentes). Com o cancelamento da sessão, a votação ocorrerá na próxima semana. Antes, os parlamentares chegaram a aprovar regime de urgência para as matérias apresentadas pelo governo estadual.
A equiparação foi uma das promessas de campanha de Camilo Santana nas eleições de 2014. O líder da oposição, deputado Capitão Wagner (PR), denunciou uma “manobra” dos governistas para impedir a votação. Segundo ele, depois de uma intensa discussão entre os parlamentares, às 13h30, o governo pediu votação nominal e os deputados da base do governo esvaziaram a sessão.
“Essa queda da sessão é um prejuízo muito grande, principalmente para os militares estaduais que já tinham a expectativa de ter nos seus salários um acréscimo que seria aprovado hoje. Isso, com certeza, é uma retaliação a bancada de oposição que tentou melhorar o projeto, que tentou acrescentar mecanismos que pudessem gerar primeiro a legalidade, que o projeto traz ilegalidade ferindo, inclusive a Constituição Estadual”, explicou Wagner.
O parlamentar ressaltou que o governo “se diz governo do diálogo”, que diz que tem atenção com os profissionais da segurança e “diz para a base aliada esvaziar a sessão”. Segundo Wagner, deputados da base governista saíram do plenário, deixando apenas os deputados da oposição, que somam menor número.
Prejuízo
Para Capitão Wagner, o interesse do governo é dar mais uma semana de prejuízo para o trabalhador militar. “Infelizmente, mais uma vez, esse governo se mostra uma cópia do governo anterior e essa forma de tratamento gera um prejuízo muito grande para o trabalhador, especialmente para o servidor. Teremos, pelo menos, mais uma semana de angústia, mais uma semana de espera para ter um reajuste pífio, que é o que a matéria trouxe aqui para a Assembleia”, finalizou Capitão Wagner.
Próxima semana
O líder do Governo na Assembleia, deputado Evandro Leitão (PDT) rebateu as acusações e disse que não havia necessidade de prejudicar o trabalho, alegando que a pauta era extensa e as discussões se alongaram durante a votação dos requerimentos do regime de urgência, o que levou a falta de quórum. Ele lembrou que não haverá prejuízo, pois a votação será concluída na próxima semana. “Não haverá prejuízos aos militares, pois na próxima semana estaremos votando e aprovando a mensagem, fazendo com que os benefícios possam ser concedidos aos servidores”, pontuou Evandro.
Facebook
A votação da matéria chegou a ser comentada pelo governador Camilo Santana durante bate-papo no Facebook, no início da tarde de ontem. Ele, inclusive, ressaltou que pediu novo estudo para conceder um aumento salarial de cabos e soldados, uma vez que, por já receberem a média, receberam reajuste menor do que o de patentes mais altas.
Tribunal
Ainda na sessão de ontem, os deputados estaduais aprovaram a urgência da matéria do Tribunal de Justiça, que cria 398 cargos para provimento em comissão. O placar foi apertado: 17 a favor, 15 contra e uma abstenção. Até este momento, 33 deputados estavam presentes à sessão, depois, segundo fontes ouvidas pelo jornal O Estado, o plenário começou a ser esvaziado.
Logo no início da sessão, juízes, servidores e concursados do Poder Judiciário estiveram presentes a AL e conversaram com diversos parlamentares apresentando seus pontos de vistas. Enquanto juízes argumentavam pela importância da aprovação das propostas, servidores e concursados apresentavam os prejuízos, como a não convocação de aprovados em concursos ainda em 2014.