Na mesma hora em que deputados estaduais iniciaram a votação da proposta que extinguiria o Tribunal de Contas dos Municípios, representantes da corte de contas faziam a última entrega de relatórios da Operação Antidesmonte ao Ministério Público Estadual.   Nas últimas oito semanas, representantes do MP e do TCM promoveram ações de fiscalização a fim de evitar danos ao erário durante o período de transição nas Prefeituras após as eleições municipais. Foram entregues, ontem, em reunião na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, os relatórios das fiscalizações realizadas nos municípios de Barreira, Chorozinho, Guaraciaba do Norte, Hidrolândia, Jaguaruana e Ocara, totalizando 42 cidades fiscalizadas.   Segundo a coordenadora da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (PROCAP), procuradora de Justiça Vanja Fontenele, seis prefeitos já foram afastados por ações criminais: Itapajé, Tururu, Juazeiro do Norte, Quixadá, Caririaçu e Paramoti. Outros oito afastamentos foram oriundos de ações de improbidade administrativa: Mauriti, Mulungu, Martinópole, Baturité, Canindé, Missão Velha, Madalena e Nova Olinda.   “Já temos um número significativo de gestores municipais afastados por ilícitos encontrados durante a Operação Antidesmonte e, para isso, é importante reconhecer a parceria com o TCM nestes dois últimos anos. Pretendemos causar um impacto, tanto nos gestores, quanto na própria sociedade, pois esse controle é importante para o aprimoramento da cidadania. Deixamos um recado para os gestores que estão assumindo agora de que nós vamos fiscalizar para garantir que esses recursos sejam usados em favor do bem comum e da sociedade”, explica a coordenadora da PROCAP.   A diretora de fiscalização do TCM, Telma Escóssio, ressaltou que a Operação Antidesmonte também é uma forma de mostrar os resultados alcançados pelo Tribunal para toda a sociedade. “Somos todos funcionários públicos e devemos prestar contas do nosso trabalho com a sociedade. Nessas últimas semanas, foram mais 80 processos instaurados lidando com irregularidades que fiscalizaram um montante de 4,6 bilhões de reais dos cofres públicos municipais. Quase 100% das denúncias foram analisadas e mais 80 servidores se envolveram diretamente nessa força-tarefa. Estamos lutando para que o nosso trabalho não pare e gostaríamos de continuar essa parceria por muitos anos”, ressaltou. Além de supervisores do Tribunal de Contas, esteve presente, na ocasião, a promotora de Justiça Rafaella Cabral Bachá, das Comarcas de Chorozinho e Ocara.   Extinção Já sobre a extinção do TCM, o diretor Geral da corte, Juraci Muniz Júnior, disse ao jornal O Estado que a maior preocupação, agora, é com a continuidade das fiscalizações. “O Tribunal fica preocupado com essa situação porque hoje se desenvolve um bom trabalho no quesito fiscalização pública de municípios e há essa preocupação para como isso vai ser acompanhado, em razão de que, exemplos práticos de outros estados que não tem um tribunal de contas específico para fiscalizar municípios, esse acompanhamento, não é que ele não seja bem feito, mas a gente gostaria que ele fosse feito como é feito aqui, porque aqui nós temos exemplos que servem como experiência para todas as cortes do Brasil”.   Para ele, a expectativa é de que o modelo de fiscalização e as ações realizadas pelo TCM tenham sequência através do Tribunal de Contas do Estado. “A gente não pode logo caracterizar como um prejuízo porque está se transferindo as atribuições para um outro tribunal de contas que também terá competência para fiscalizar. O Tribunal de Contas dos Municípios estava preocupado com relação ao trabalho de fiscalização dos municípios que vem sendo realizado a 62 anos, e essa fiscalização tem sido modelo para os demais tribunais de contas do país, em razão de estar focada, exclusivamente, dentro das competências hoje estabelecidas, para fiscalização de municípios. O tribunal de especializou, cresceu, modernizou, se reinventou no sentido de acompanhar as gestões públicas municipais, e vem sendo destaque no País”.