Todo o dia de ontem dos deputados estaduais cearenses foi dedicado a reuniões de comissões conjuntas e a uma sessão extraordinária que durou por toda a tarde. Pela manhã, eles não trataram da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o que foi feito na sessão extraordinária da tarde, mas os servidores da Corte de Contas fizeram mobilizações nas ruas próximas ao prédio do Legislativo. As comissões técnicas se reuniram logo no início da manhã e ficaram até à tarde debatendo as mensagens do Poder Executivo. No período da tarde, recursos feitos em reunião dos colegiados na segunda-feira foram votados, assim como propostas já prontas para deliberação. Depois de abrirem a sessão ordinária, com apenas dois oradores fazendo uso da palavra, o presidente da plenária, deputado Tin Gomes (PHS), suspendeu as discussões para retorno da reunião conjunta das comissões, que debateriam, mais uma vez, outras propostas do Executivo. Às 15h, os deputados voltaram a debater as matérias e recursos em sessão extraordinária. Tais recursos foram feitos ainda na segunda-feira, visto que "questões de ordem" levantadas pelos parlamentares presentes àquela reunião não foram acatadas, e estes apresentaram recursos que foram apreciados ontem à tarde. De acordo com o cronograma da Casa, ainda hoje as comissões retornam à discussão de matérias em pauta para que sejam votadas até amanhã. Adiadas Nesta quinta-feira (22), a partir das 8h, a Comissão de Orçamento da Casa deve se reunir para votar o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como todas as emendas apresentadas pelos deputados da Casa. Nas discussões dos colegiados, os deputados conseguiram retirar de pauta a matéria que trata da Reforma Administrativa do Governo do Estado e prevê a extinção de secretarias. A proposta não deve voltar à pauta nesta semana e será apreciada, segundo membros das comissões, apenas no próximo ano. A proibição de anistia por um período de até dez anos, proposto pelo Executivo, também foi retirada da apreciação das comissões e só será votada em 2017. Durante o dia, trabalhadores do TCM estiveram na Casa e, à tarde, durante a votação das matérias, lotaram, mais uma vez, as galerias do Plenário 13 de Maio. Dentre as matérias aprovadas nas reuniões das comissões conjuntas, ontem, estão a que trata do reajuste na alíquota do ICMS, de 17% para 18%; e a que prevê majoração da contribuição tributária, de 11% para 14%. Tais reajustes foram temas do pronunciamento do deputado Renato Roseno (PSOL), em plenário, que disse que o Governo está aprovando matérias "de afogadilho", pois não consegue "olhar nos olhos dos trabalhadores". Concessões A mensagem do Governo que dispõe sobre as concessões de equipamentos públicos por até 30 anos também foi aprovada em discussão nas comissões conjuntas. Todas as propostas foram aprovadas com sugestões dos membros dos colegiados. Já no período da tarde, os deputados analisaram, no Plenário 13 de Maio, os recursos às duas propostas de Emenda à Constituição (PECs) em tramitação, uma de autoria de Heitor Férrer (PSB), que dispõe sobre a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM); e outra, do Governo do Estado, que trata do teto de gastos da administração pública pelos próximos 10 anos. Renato Roseno chegou a dizer que a PEC do Governo do Estado é semelhante à PEC 55, aprovada recentemente no Congresso Nacional, também relacionada à redução de gastos. Sobre a proposta que extingue o TCM, Roberto Mesquita (PSD) e Sérgio Aguiar (PDT) se colocaram contra o fim do órgão. Um dos recursos solicitados pelos parlamentares foi rejeitado com 25 votos contrários e dez a favor.