Presidente eleito do TCM, o conselheiro Domingos Filho voltou a defender que não há "motivo aparente" para a extinção da Corte de Contas
( Foto: José Leomar )
O presidente eleito do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Domingos Filho, esteve na Assembleia Legislativa, na manhã de ontem, buscando apoio de deputados contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que quer extinguir o órgão. Em entrevista ao Diário do Nordeste, o conselheiro disse que os parlamentares do Poder Legislativo não poderiam servir ao que ele chamou de "chantagem" e "vingança de natureza política", uma vez que a Casa, em suas palavras, se diminuiria com tal atitude.
Enquanto Domingos Filho e outros conselheiros, como Pedro Ângelo, faziam o corpo a corpo junto aos deputados da Casa, do lado de fora, servidores do Tribunal de Contas abordavam transeuntes e motoristas, apresentando panfletos que motivavam a permanência do órgão em plena atividade. No entanto, nos bastidores da Casa, até deputados de oposição já dão a matéria como vencida, afirmando que será aprovada com ampla maioria de votos, inclusive de oposicionistas.
Domingos Filho destacou que sua ida à sede do Poder Legislativo tinha como único objetivo dialogar com os deputados, como presidente eleito do Tribunal, para se associar aos servidores e discutir com os legisladores, buscando compreensão deles. Dentre os parlamentares com quem Domingos conversou estava Augusta Brito (PCdoB), que não quis falar sobre o assunto.
"Quero que eles tenham compreensão para que não possam servir a uma chantagem e vingança de natureza política, porque essa Casa se diminui, fica de cócoras, se assim o proceder", apontou. O conselheiro disse que não tem uma segunda opção em mente, caso a matéria seja aprovada ainda neste ano no Plenário 13 de Maio. Ele apontou que dará atenção ao momento em questão e, após esta fase, pensará em como proceder.
Crítica
"Não quero crer que a Assembleia seja de tal forma submissa a isso, até porque é uma matéria notoriamente inconstitucional, e toda a sociedade já está contra", sustentou. O conselheiro também disse que o Governo do Estado, na pessoa do governador Camilo Santana, assumiu a defesa da matéria apenas porque o filho do atual presidente do TCM, Francisco Aguiar, o deputado Sérgio Aguiar (PDT), disputou a presidência da Assembleia contra o candidato eleito, Zezinho Albuquerque (PDT).
Domingos Filho ainda ironizou os posicionamentos do governador, dizendo que Camilo "atende fielmente a qualquer pensamento de Cid e Ciro Gomes, imagine uma ordem". Ele afirmou que vai "lutar" para evitar o que denominou de "atrocidade institucional".