O Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência apresenta, amanhã, 14 de dezembro, as recomendações de políticas públicas para prevenção de homicídios no Estado do Ceará. O evento ocorre no Plenário da Assembleia Legislativa do Ceará, a partir das 9 horas. A solenidade pretende reunir prefeitos eleitos no último pleito, gestores estaduais, sociedade civil e organizações internacionais.
Ao longo de 2016, o Comitê realizou uma pesquisa com 263 famílias que tiveram filhos assassinados em sete cidades: Fortaleza, Caucaia, Eusébio, Horizonte, Juazeiro do Norte, Maracanaú e Sobral. Foram realizados, também, seminários, audiências públicas, grupos focais e consultas a órgãos governamentais e instituições da sociedade civil.
Evidências
O resultado desse trabalho se traduz em 12 evidências e recomendações para a prevenção de homicídios no Ceará. Entre os temas contemplados estão: proteção às famílias vítimas de violência; ampliação da rede de programas e projetos sociais a adolescentes vulneráveis ao homicídio; qualificação urbana dos territórios vulneráveis aos homicídios; busca ativa para inclusão de adolescentes no sistema escolar; prevenção à experimentação precoce de drogas e apoio às famílias.
Mediação de conflitos e proteção a ameaçados; atendimento integral no sistema de medidas socioeducativas; oportunidades de trabalho com renda; formação de agentes da segurança pública e controle da atividade policial na abordagem ao adolescente; controle de armas de fogo e munições; mídia sem violações de direitos; e responsabilização pelos homicídios.
Sobre o Comitê
O Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência, instituído em 11 de dezembro de 2015, é uma iniciativa da Assembleia Legislativa do Ceará, em parceria com o Governo do Estado e com coordenação técnica do Unicef e do Instituto OCA. Foi criado com o objetivo de compreender o fenômeno da violência entre crianças e adolescentes (10 a 19 anos) e elaborar propostas de políticas públicas que apontem para a prevenção de homicídios contra adolescentes no Ceará.