Paulo Cesar Norões: Demora injustificável
Pertinente a reclamação de deputados quanto ao volume de matérias enviadas pelo governo para apreciação na Assembleia em cima do recesso de fim de ano. Algo que, em caso de emergência, ainda seria aceitável. No entanto, virou regra. Todo ano é a mesma coisa, matérias importantes, muitas vezes de forte impacto nas finanças do Estado e dos cidadãos, têm que ser analisadas e votadas em apenas dez dias, impossibilitando análises mais detalhadas e os necessários debates, que, quando nada, dariam chance, não só aos deputados, mas também à sociedade, entender melhor as intenções do governo. O caso das concessões de equipamentos públicos é emblemático. Projeto foi anunciado há meses, não há justificativa para que entre em pauta só agora. Por que tanta demora?
Polêmica
Projeto de unificação dos tribunais de contas do Estado e dos Municípios gerou polêmica na Assembleia. Nem tanto pelo mérito, mas pela ocasião. Apesar de proposto pelo oposicionista Heitor Férrer, deputados Roberto Mesquita e Ely Aguiar veem 'vingança' do governo contra o presidente-eleito do TCM, Domingos Filho, cujo grupo político apoiou Sérgio Aguiar à presidência da AL.
"A fusão é uma evolução, uma economia para o estado do Ceará."
Heitor Férrer, deputado estadual (PSB), ao justificar projeto para unificar os tribunais de contas do Estado e dos Municípios. Segundo Heitor, o dinheiro economizado com a fusão do TCE com o TCM pode ser aplicado em políticas públicas de saúde, de educação e de segurança. O deputado apurou que o TCM gastou até o segundo quadrimestre do ano R$ 101 milhões e o TCE, R$ 74 milhões.
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Reforma da Previdência enviada ao Congresso será discutida na Assembleia Legislativa, por iniciativa do deputado Fernando Hugo (PP).
Sessão especial acontecerá no próximo dia 15 e terá a participação de senadores, deputados estaduais e federais e vereadores, além de secretários do Estado e municípios ligados à área previdenciária.
Deputado estadual Danniel Oliveira comemora liberação, por parte do governo do Estado, de R$ 350 mil para reforma da Casa do Estudante. Foi dele a iniciativa de emenda coletiva que garantiu o recurso.
Fundada em 1934, a Casa do Estudante abriga atualmente 124 cearenses de 42 municípios, que estudam em Fortaleza.