OAB 'vai à guerra' contra aumento de custas; TJ diz não crer em diálogo   Em meio à discussão sobre aumento das custas judiciais no Estado – que se inicia hoje, em audiência pública na Assembleia Legislativa –, diferenças de opiniões entre advogados e o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) pode gerar forte tensão Judiciário cearense.   LEIA TAMBÉM Entenda o impacto do aumento nas custas judiciais       Enquanto a Ordem dos Advogados do Estado (OAB-CE) declara que “vai à guerra” para impedir aumento das custas e pressiona deputados a se posicionarem contra a medida, tornando-a impopular, o TJ-CE afirma que não precisa dar satisfações à advocacia, especialmente após a OAB ter “jogado areia” em seus olhos. Ambos os lados precisam encontrar um meio termo – mas ambos se posicionam em frentes opostas, sem diálogo.     Marcelo Mota, presidente da OAB no Ceará, afirma que advogados foram “surpreendidos” pela mensagem nº 05/2016 do TJ-CE, colocada para votação na AL na terça-feira passada, dia 11. “Não fomos chamados pra debater. Não houve qualquer discussão com a Ordem. O Tribunal não tem estímulo de conciliar”, diz Mota. Para ele, o aumento “sacrifica a população” por “não poder mais acionar o Judiciário pelo custo elevadíssimo” para iniciar processos.     A falta de estímulo, segundo o secretário de finanças do TJ-CE, Alex Araújo, foi efeito da suspensão da lei nº 15.834, aprovada em 2015, que ocorreu após Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da OAB no Supremo Tribunal Federal (STF) ter gerado liminar do ministro Teori Zavascki. A lei em questão também tratava do aumento das custas judiciais e foi questionada, com grande mobilização, por advogados.     “Quando a lei entrou em vigor, fizemos monitoramento para ver se houve distorção (no acesso ao Judiciário). Fizemos discussões com a diretoria da OAB para revisar. O combinado era que as conversas iriam seguir, e a ideia seria propor uma nova lei pra se ajustar nas discussões. Mas não cumpriram, entraram logo com a ADI”, conta Alex Araújo.     “Num diálogo, não adianta buscar recursos beligerantes assim. Não adianta um jogar areia nos olhos do outro. Por que diabos preciso me submeter à discussão com a OAB se eles entram com recurso judicial, para declarar guerra?”, complementa o secretário, declarando, em seguida, que o TJ-CE “tem independência” e que “não acredita que é preciso fazer esse diálogo prévio”, já que “o histórico (da OAB) diz que não há respeito”.     Após dizer que a OAB “derrubou” a lei 15.834 ao recorrer ao STF, Marcelo Mota afirmou que o faria de novo com a mensagem atual do TJ-CE. “Vamos pra guerra”, disse. Em seguida, porém, ao ser questionado se “guerra” não foi o que originalmente quebrou o diálogo entre as partes, Marcelo disse que “o que motiva a OAB é a cultura do diálogo” e que “as portas estão abertas para dialogar e construir uma lei”     Para debater o aumento das custas judiciais na AL, hoje, foram convidados para audiência pública a presidente do TJ-CE, Iracema Vale, Marcelo Mota, o procurador de Justiça do Estado, Plácido Rios, e Mariana Lobo, defensora pública geral do Estado.       SERVIÇO       Audiência pública sobre custas judiciais Onde: Complexo de Comissões da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará Horário: 15 horas