Durante a sessão de ontem, a Assembleia Legislativa realizou a primeira votação de projetos após a campanha eleitoral que, exceto em Caucaia e Fortaleza, finalizou no domingo. Na pauta, somente mensagens que haviam sido encaminhadas pelo governador Camilo Santana antes, durante e após o pleito.
Entre as 12 proposições que foram votadas e aprovadas, os parlamentares autorizaram a abertura de crédito no valor de R$ 4,1 milhões para recuperação da Casa do Estudante e conclusão da obra e reaparelhamento da nova sede da Arce, além de reforma e aquisição de equipamentos para a Casa do Estudante. Segundo o governo, a suplementação vai atender à "contundente" possibilidade de conclusão da obra, bem como à necessidade de aquisição de equipamentos e mobiliários em decorrência da conclusão antecipada da sede do órgão. A respeito da Casa do Estudante, o objetivo principal será a recuperação das instalações físicas.
Também estava pautado o projeto que amplia, provisoriamente, o percentual máximo do efetivo de Agentes Penitenciários que pode ser empregado para atividades de reforço operacional, passando dos atuais 50% para 75%. Ainda na área da Segurança Pública, foi aprovada a criação da Delegacia de Defesa da Mulher de Icó.
A partir de emenda aprovada nas comissões, o projeto original foi alterado, acrescentando que a Delegacia de Defesa da Mulher terá a competência para atuar nos procedimentos que envolvam a apuração e a responsabilização de qualquer conduta típica que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito doméstico e familiar, como no âmbito público.
Das galerias, servidores da saúde acompanharam a votação e aprovação do projeto que reestrutura vantagens já existentes, como a gratificação pela execução de trabalho em condições especiais, com risco de vida ou saúde. Por meio do projeto, o governo estadual afirma que beneficiará cerca de quatro mil profissionais da área da Saúde.