O deputado estadual Manoel Santana (PT) repercutiu ontem, no plenário da Assembleia Legislativa, editorial do Diário do Nordeste que trazia uma reflexão sobre o pacote de concessões de projetos do Governo Federal à iniciativa privada, que inclui aeroportos, trechos de rodovias, ferrovias e terminais portuários. Para Santana, o tema é tabu e exige debate e acompanhamento profundo da população e dos gestores públicos.
Diante de possíveis concessões, o petista disse ter preocupação com os setores de mineração e distribuição de energia. "Me chamam atenção e fico preocupado porque são áreas que devem ser de responsabilidade prioritária dos estados, até para preservar a riqueza da Nação".
Ele ponderou, porém, que, quando foi prefeito de Juazeiro do Norte, compreendeu que é necessário diferenciar concessão de privatização. Para Manoel Santana, as concessões, hoje, podem ser um instrumento útil a um governo que está em dificuldade e que não consegue executar ações em áreas que permitem parcerias com a iniciativa privada. "Precisa, porém, garantir o controle dos custos e dos preços, para que a população não seja explorada, mas que haja como retorno um serviço de maior qualidade", enfatizou.
O deputado ressaltou, ainda, que o editorial publicado ontem alertava para o fato de que as concessões devem ser fiscalizadas. "As cláusulas precisam ser claras e o serviço ter muita qualidade para compensar a parceria ou não se justificará", disse. "Seria necessário também ter a clareza de que isso se destina a setores onde o Estado não tem capacidade de promover o serviço de qualidade e, ausente, não fará falta para que o trabalho seja prestado ao público de modo geral", acrescentou Manoel Santana.