Criadas em 1997, na gestão Juraci Magalhães, as Secretarias Executivas Regionais (SERs) geraram a primeira divergência, após a confirmação dos oito candidatos à Prefeitura de Fortaleza nas eleições municipais de 2016, nas convenções partidárias realizadas entre o fim de julho e o início deste mês.   Isso porque Tin Gomes (PHS) e Ronaldo Martins (PRB) expressaram logo em seus primeiros discursos como candidatos a intenção de mudar a configuração atual das Regionais. O primeiro quer ampliar o número atual de seis (excluindo a do Centro) para oito. O segundo quer a extinção dessas secretarias substituindo suas funções pela criação de mini-ouvidorias nos bairros.   O Diário do Nordeste ouviu os oito candidatos a prefeito sobre o que eles pensam do papel que as Regionais desempenham na administração pública de Fortaleza e como elas podem ser melhor aproveitadas para atender o cidadão fortalezense. A maioria dos postulantes ao Paço Municipal disse acreditar que o modelo descentralizado de gestão implantado a partir da criação dessas secretarias é positivo, embora todos os entrevistados tenham concordado que ele pode ser aperfeiçoado.   O deputado federal Ronaldo Martins é um dos que propõem a extinção das Regionais. Ele calcula que a extinção de uma Regional, por exemplo, permitiria ao poder público municipal instalar 119 mini-ouvidorias, uma em cada bairro da Capital. "Em uma sala, até mesmo de uma escola, você pode abrigar um ouvidor que fique mais perto da população", estipula.   Martins acrescenta que "hoje, elas apenas recebem demandas dos moradores e encaminham às demais secretarias, ou seja, elas tiveram um papel esvaziado e perderam o sentido".   O candidato afirmou, porém, reconhecer a necessidade da descentralização administrativa promovida pelas Regionais na gestão Juraci. "Naquela época, elas tinham orçamento próprio, cuidavam dos postos de saúde, faziam asfalto, etc. Ou seja, cuidavam de questões próximas aos bairros que as compunham", analisa. Ele também justifica a proposta de extinção das secretarias devido ao contexto da crise econômica e da necessidade de enxugamento de gastos.   Ronaldo Martins denuncia ainda que "quem indica a maior parte desses cargos, principalmente nas Regionais, são os políticos", o que considera um aspecto negativo para uma boa gestão desses órgãos.   Quem também propõe a substituição das Regionais por unidades menores de administração é o prefeiturável Francisco Gonzaga (PSTU). De acordo com o postulante ao Paço Municipal, "esse modelo de Regionais não atende à necessidade de representatividade da classe trabalhadora, junto à Prefeitura".   Gonzaga avalia que "seria mais eficiente que se criassem conselhos populares nos bairros. Nós poderíamos organizar melhor e de modo mais democrático uma gestão popular em Fortaleza, tendo vários conselhos".   Na contramão desse discurso anti-Regionais, Tin Gomes propôs a criação de duas novas Regionais, desmembrando as SERs V e VI, compostas, respectivamente, por 18 e 29 bairros. A Regional VI, além de contar com o maior número de bairros, é a de maior extensão territorial, medindo quase 120km², o que corresponde a 38% da área total de Fortaleza.   "A Regional VI, por exemplo, tem uma área muito maior que as outras e tem uma população de 600 mil habitantes. Ou seja, ela pode ser dividida ao meio. A mesma coisa acontece com a Regional V, que tem quase a mesma população", defende.   Ele sustenta que "não tem como administrar uma cidade como Fortaleza sem contar com uma estrutura como as Regionais. São Paulo também é zoneada em subprefeituras e todas as grandes cidades tem estruturas semelhantes. O que é preciso que elas façam um serviço igual em toda a cidade".   Tin Gomes avalia que a criação de duas novas Regionais permitirá também prestar serviços com um padrão de qualidade mais igualitário na cidade.   "Quando eu deixo as Regionais do mesmo tamanho isso fica mais fácil de executar", justifica.   O também deputado estadual Wagner Sousa (PR) tem uma visão semelhante quanto à possibilidade de dividir as Regionais de maior extensão territorial e densidade populacional. As maiores críticas que ele tem ao atual modelo de administração dessas secretarias são no que se refere ao que considera falta de autonomia e ao tamanho delas.   "Elas não tem a autonomia necessária para atuar. Há também um inchaço por conta de cargos comissionados. Então, para manter essa estrutura você acaba sobrecarregando a máquina pública", critica. Ele também propõe que as Regionais não se resumam ao papel de receber demandas da população dos bairros que as compõem.   "Nós temos um projeto chamado 'Libere Já', que vai criar um serviço para acelerar o processo de abertura de estabelecimentos comerciais no território de determinada Regional, para que o comércio e a indústria possam se fortalecer nos bairros de Fortaleza. Com essa implantação, ganha a prefeitura com a arrecadação de impostos, ganha a população que passa a ter produtos e serviços mais perto de casa", antecipa o republicano.   Análise   Descentralização não deve excluir vínculo a prefeito   Eduardo Grin - Especialista em Políticas Públicas   Estas são unidades de representação do governo municipal, e não das suas secretarias e, por tal razão, devem ser vinculadas diretamente ao prefeito e ter o mesmo status político e administrativo dos demais secretários. Se não for assim, os Subprefeitos ou similares serão vistos como um escalão abaixo e terão menos poder para lidar com os secretários municipais que controlam as políticas públicas. As subprefeituras ou similares podem ter um secretaria ou órgão de coordenação funcional, mas sem autoridade hierárquica, pois: a) precisam definir política comuns; b) se esse órgão de coordenação tiver autoridade, significará que as Subprefeituras serão vistas como entidades abaixo das Secretarias municipais, o que gera problemas na descentralização de políticas, serviços e orçamento. Por fim, elas não podem atuar de forma independente, pois a unidade de governo é municipal e sem alguma coordenação pode-se fragmentar a gestão dos territórios. É importante não confundir isso com autonomia política.