A regionalização dos locais de prova para a realização de concursos públicos para provimento de cargos na carreira militar ou magistério está prevista no projeto de lei nº 142/2016, de autoria do deputado Zé Ailton Brasil (PP).
A matéria está em tramitação na Assembleia Legislativa e, se aprovada, valerá para as entidades da administração pública direta e indireta do Estado. Assim, ficará garantida a disponibilidade de locais para realizações das provas em cada uma das macrorregiões do Ceará, independente do número de candidatos inscritos.
Segundo o parlamentar, “grande parcela da nossa população vem sendo prejudicada diante da disparidade de condições para participação dos certames, uma vez que a maioria dos editais de concursos públicos estaduais prevê a realização das provas seletivas exclusivamente na capital do Estado, causando grave desequilíbrio”.