Por iniciativa da Mesa Diretora da Câmara de Fortaleza, a sessão plenária do dia 12 de agosto abrirá espaço ao debate sobre a legislação vigente paras as eleições deste ano. Para expor o tema e esclarecer dúvidas dos vereadores sobre as novas regras, o presidente da Casa, Salmito Filho, fechou parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE) após conversa com o desembargador Aberlardo Benevides, presidente do Tribunal. O evento será realizado no Plenário da Câmara, com transmissão ao vivo, no auditório, para um público de até 300 pessoas.
Salmito Filho disse que vereadores, servidores e jornalistas que fazem a cobertura das sessões na Câmara, “devem estar cientes das limitações impostas pela legislação neste período que antecede as eleições municipais”.
O desembargador Abelardo Benevides Moraes, porém, destacou ser “louvável a preocupação do presidente da Câmara e, por isso, daremos o apoio que for necessário para esclarecer os principais pontos da legislação, como já fizemos em outros seminários promovidos pela Assembleia Legislativa e ACERT”.
Palestras
O secretário de Controle Interno do TRE, Rodrigo Cavalcanti, será um dos participantes do seminário na Câmara, bem como o juiz e professor de Direito Eleitoral, Marcelo Roseno, atual diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC). O promotor Emmanuel Girão, coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel), representando o Ministério Público, também deverá participar do evento.