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Sexta, 15 Julho 2016 04:14

Deputado critica reforma eleitoral

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Fernando Hugo afirmou que suas críticas eram fruto de decepção com a reforma política Fernando Hugo afirmou que suas críticas eram fruto de decepção com a reforma política ( Foto: Fabiane de Paula )
As disputas pelas prefeituras e Câmaras Municipais neste ano já estão sendo regidas pelas novas regras e pelo novo calendário instituídos pela reforma realizada na lei eleitoral em 2015. Os ajustes impostos à legislação, contudo, para o deputado estadual Fernando Hugo (PP), não cumpriram o seu papel.   Em discurso ontem na Assembleia Legislativa do Ceará, ele lamentou que, mesmo após a realização de audiências País afora, quando congressistas se deslocaram de Brasília a outros países para debater necessidades e ouvir anseios sobre as principais mudanças que deveria ter a legislação, "a reforma política nunca aconteceu de fato". "Apenas ajeitou-se, numa hipocrisia que terá serventia legal nas eleições".   Além de reduzir o tempo de campanha, de 90 para 45 dias, e proibir o financiamento privado, as captações para as candidaturas só poderão atingir 70% do maior gasto declarado para o cargo no pleito anterior, se tiver havido só um turno, e 50%, no caso de dois turnos. "É uma vergonha a textualização apresentada, e hipócrita. A maior indução ao caixa dois, porque um candidato a vereador em Fortaleza, onde há cerca de 1,6 milhão de eleitores só poderá gastar R$ 350 mil", criticou.   "É uma excrescência legal eivada de hipocrisia o texto legal limitar o gasto de uma campanha para prefeitura de Fortaleza em R$ 9 milhões, quando se sabe que as prestações de contas são fantasiosas", apontou.   No segundo turno, o valor será 30% do máximo arrecadado para o primeiro turno. Para Hugo, o processo eleitoral não mudará. "A legislação sequer assegura ao Tribunal Regional Eleitoral viaturas para fiscalizar. Controle de gastos de campanha sem Ministério Público Eleitoral em condições de fiscalizar, sem que haja força policial, é só para induzir a formação de caixa dois nas campanhas", declarou.   'Esculhambaria'   Pregando que suas críticas eram independentes, frutos da decepção quanto ao que se coloca como reforma política, o deputado avisou que a "esculhambaria" vai reinar neste pleito.   O deputado Ely Aguiar (PSDC) reforçou o posicionamento do colega e disse que, antes de aprovada a reforma, gerou-se grande expectativa por parte da população, mas, ao fim, tudo não passou de "balela".   Ele também lamentou que o parlamento cearense tenha recebido comitivas vindas da Capital Federal e nada tenha sido aproveitado. "Foram coletadas informações que, na prática, não serviram de nada", afirmou, acrescentando que a Lei da Ficha Limpa era outra promessa que sinalizava como algo positivo, mas não funciona. "Tem político ficha suja que entra com liminar e a desmoraliza", colocou.   Fernando Hugo concordou com Ely e opinou que a Lei da Ficha Limpa, embora legal, apresenta fragilidade "extremamente chocante" e permite que, por exemplo, no Congresso Nacional, dois terços dos congressistas estejam na mira da Justiça. "Os textos (das leis) precisam ser condizentes com os anseios da sociedade. Aqui mesmo, em Fortaleza, tem vereador que renunciou para não ser cassado e agora está nas ruas, fazendo campanha eleitoral, para voltar à Câmara Municipal. Isso decepciona e desencanta", relatou.
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