O processo da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE) contra a Petrobras está parado na 7ª Vara da Fazenda Pública, nas mãos do juiz Carlos Augusto Gomes.
A OAB requereu, judicialmente, indenização de R$ 980 milhões para ressarcimento de danos patrimoniais ao Estado, aos particulares e morais coletivos. A decisão da manifestação judicial foi anunciada em maio de 2015.
Fábio Zech, advogado representante da OAB-CE, diz que o Estado entrou como interessado no processo, mas até hoje não apresentou qual o valor que teve como prejuízo pelo cancelamento da refinaria Premium II pela Petrobras.
“O Estado manifestou que tem interesse, mas não se mostra. Parece-me um credor diligente. A gente vai esperar a fase de instrução de provas para oficiar o juiz para que ele intime o Estado. “Inclusive a Petrobras já contestou a ação”, acrescenta.
O deputado federal, Raimundo Gomes de Matos (PSDB), lembra que falta a Assembleia Legislativa do Ceará apresentar os gastos que teve com a divulgação da Refinaria no interior. Matos fez parte de Comissão Externa que apurou os prejuízos do cancelamento das refinarias Premium I (Maranhão) e Premium II na Câmara dos Deputados. A comissão acabou sem que o Estado apresentasse os prejuízos. Maranhão apresentou o montante de R$ 2,6 bilhões. (Beatriz Cavalcante)