Parlamentares do PT e do PCdoB se posicionaram ontem, na Assembleia Legislativa, contra o que classificaram como desmonte de políticas públicas que estaria sendo realizado pelo governo interino de Michel Temer. Rachel Marques (PT) disse que o "retrocesso" apresentado levou representantes de entidades como a Articulação de Mulheres Brasileiras, a Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras, a Marcha Mundial das Mulheres e outras a renunciarem a mandatos de conselheiras de conselhos de representação nacionais, estaduais e municipais que, segundo ela, têm importância para o fortalecimento da participação popular.
"A insatisfação fez com que houvesse renúncia coletiva nesses movimentos sociais", afirmou Rachel, que em seguida leu a carta de renúncia coletiva onde são elencados os motivos que levaram à decisão. "Esses conselhos deveriam ser fortalecidos, mas, infelizmente, o que vemos no governo ilegítimo é um verdadeiro desmonte de ações nas áreas sociais e políticas públicas para mulheres", criticou.
No documento, as representantes dos movimentos sociais dizem não reconhecer o governo provisório por considerá-lo ilegítimo. Elas apontam que Temer cumpre "um programa ultraliberal, que requenta boa parte do programa eleitoral da coalizão derrotada nas últimas eleições presidenciais", e promove mudanças ministeriais que representam uma "brutal desestru-turação de políticas públicas voltadas para a garantia de direitos, sinalizando o aprofundamento de retrocessos".
Outro petista, Moisés Braz, anunciou que hoje começa a ocupação de agências previdenciárias, a partir de movimento coordenado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e pela Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece) contra o que qualificou como retrocesso no sistema de aposentadoria rural.
"Esses trabalhadores serão duramente penalizados, pois o governo interino pretende acabar com a aposentadoria por idade. São pessoas que geralmente começam a trabalhar bem mais cedo, às vezes com 10 anos de idade, e quando vão se aposentar já somam mais de 40 anos de trabalho. É contra essa possibilidade que o movimento acontece".
Saúde
O deputado George Valentim (PCdoB) externou preocupação com a possibilidade de redução nos recursos repassados para o Sistema Único de Saúde (SUS) e para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). "Chama atenção o fato de essas medidas tratarem de direitos históricos conquistados através de muita luta e que garantiram que milhares de brasileiros saíssem da linha da pobreza", falou.
Por sua vez, o deputado Manoel Santana (PT) criticou que no governo interino de Michel Temer esteja havendo corte de verbas de publicidade, equivalente a R$ 12 milhões, a pequenos veículos de comunicação, como blogs e sites, para, segundo ele, "pagar o preço do golpe" que teria sido aplicado ao lado de grandes empresas do setor.