A Assembleia Legislativa do Ceará oficializou, ontem, parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para a realização do Programa de Educação Continuada em Fiscalização e Controle e Execução Orçamentária. O objetivo da iniciativa é dar mais qualidade aos serviços prestados por meio da educação continuada.   Segundo o presidente da Casa, Zezinho Albuquerque (PDT), a parceria entre Assembleia e tribunais trará diversos pontos positivos para a administração pública. O presidente do TCE, Edilberto Pontes, afirmou que o Tribunal procurará dar a orientação necessária sobre tudo o que se realiza no dia a dia do órgão.   "Vamos procurar dar as instruções, fazendo treinamento para os servidores da Assembleia. Os órgãos são independentes, mas não são autossuficientes. Temos muita experiência na área de fiscalização e é muito importante a Assembleia poder estar se capacitando para isso", afirmou, acrescentando que "será um ganho para todos se somarmos nossos esforços com esse fim".   Os funcionários da Assembleia passarão por cursos que durarão até setembro deste ano e receberão instruções sobre análise de balanços; execução, aceleração e prestação de contas e convênios; fiscalização de obras; fundos constitucionais e aplicações de recursos; além da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Diretoria Operacional.   Segundo o presidente da comissão de Fiscalização e Controle da Casa e autor da proposta de parceria, Bruno Pedrosa (PP), o programa de educação continuada é um passo que a comissão dá para melhorar a fiscalização por parte da Assembleia Legislativa.