Heitor levou à Assembleia ofício no qual a empresa dos EUA detalha o contrato com o Estado
( Foto: José Leomar )
O deputado Heitor Férrer (PSB) subiu à tribuna da Assembleia, ontem, levando em mãos ofício encaminhado pela empresa The Robbins Company, no último dia 10 de maio, ao Procurador-Chefe da República no Ceará, Alessander Sales. O documento contém respostas às requisições referentes ao contrato firmado entre o Governo do Estado e a empresa norte-americana, mais precisamente a respeito do plano de manutenção das tuneladoras adquiridas ainda durante o governo de Cid Gomes.
Heitor disse ter feito requerimento cobrando a ida de representantes da empresa à Assembleia para explicar pessoalmente o impasse no tocante a uma dívida existente do Estado para que fossem realizadas manutenções preventivas nas máquinas que estão paradas sob o risco de não servirem mais para a construção dos túneis da Linha Leste do Metrô de Fortaleza.
"O Governo do Estado nega a existência da dívida com a empresa que fez a manutenção dos equipamentos, mas abandonou porque ela, segundo ofício encaminhado ao Ministério Público, suportou, de setembro de 2014 até março de 2015, os custos decorrentes da manutenção preventiva, sem receber do Estado", sustentou o parlamentar.
De acordo com Heitor Férrer, o valor total da dívida apresentada no ofício seria de US$ 9.350.780,48, que, em reais, na cotação de R$ 3,50, daria mais de R$ 32 milhões. "O contrato deixa claro que o Estado do Ceará deveria pagar, mensalmente, US$ 1 milhão, somente para manter os equipamentos em condições de uso. O governo negou, fiz requerimento chamando os representantes, mas a Assembleia o derrubou, afirmando que não teria condições de bancar as passagens. Por isso, recorri ao Ministério Público, que recebeu o documento onde a empresa, em nove páginas, destaca o valor devido pelo Estado", relatou.
"Enquanto as máquinas não começam a funcionar, deveria haver a manutenção preventiva. Por isso não ocorrer, corremos o risco de ver os equipamentos se deteriorarem e virarem sucata. Esse equívoco poderia ter sido evitado se os deputados investigassem os contratos. Os documentos mostram não haver leviandade de nossa parte quando falamos sobre esse custo de 1 milhão de dólares por mês".
Governo
Ainda que diante dos ofícios apresentados por Heitor, a liderança do governo rebateu as colocações. De acordo com o líder, deputado Evandro Leitão (PDT), a dívida acima de 9 milhões de dólares citada pelo deputado Heitor Ferrer não existe. "Não corresponde à manutenção das tuneladoras, como já havia sido afirmado reiteradas vezes. Os valores mencionados são referentes a uma indenização que a empresa fornecedora das tuneladoras está buscando na Justiça pelo período em que a obra ficou parada", afirmou. "Esse pleito, no âmbito jurídico, é altamente questionável e não foi julgado", ressaltou Leitão.
O líder do governo justificou, ainda, que as cláusulas do contrato "deixam claro" que a manutenção, correção e a operação assistida são de responsabilidade do consórcio responsável pela obra. "Também como já foi dito diversas vezes, a manutenção e correção das tuneladoras são previstas dentro do escopo do contrato de aquisição do maquinário. Portanto, diferente do que foi dito aqui, nós não estamos pagando nada a mais por essa conservação", rechaçou.