O Plano Estadual de Educação foi votado e aprovado na última quinta-feira, na Assembleia Legislativa, foi encaminhado ontem ao governador Camilo Santana para a sanção ou veto. Dezenas de emendas foram incluídas ao projeto original. Embora elas tenham sido objeto de consenso, alguns parlamentares admitem a possibilidade de veto parcial para excluir algumas delas.   Ontem, no curso da sessão ordinária do Legislativo, deputados destacaram a importância da matéria, considerada um marco na educação cearense, com validade até o ano de 2024. Quem primeiro tratou do assunto foi o deputado Manoel Santana (PT).   Ele classificou a educação como alicerce para a construção de uma nova sociedade e instrumento para fazer grandes transformações. "A escola pública foi por muito tempo um espaço de faz de contas, mas hoje existem escolas públicas que são referência. Isso nos dá cada vez a certeza de que elas irão se consolidar como instrumentos sociais no país", apontou Dr. Santana.   O relator do projeto que tramitava na Assembleia desde o início do mês de março, Elmano Freitas (PT), apontou que os parlamentares apresentaram ao Plano 188 emendas, dessas, 134 foram aprovadas nas comissões e no Plenário. Segundo ele, o grande número de emendas reflete as discussões que ocorreram antes da proposta ir ao Plenário.   Ideologia   "Talvez tenha sido o projeto que recebeu maior número de emendas nesta legislatura. Foram 188 e graças ao diálogo conseguimos construir a redação para ter parecer favorável a 132. Por repetição ou entendimento do autor, 35 emendas foram retiradas. E apenas 18 tiveram parecer contrário, sendo que delas, apenas 4 foram motivo de pedidos recursos em plenário".   O petista relatou que foram constantes as reuniões e debates com parlamentares da base do governo, que pretendiam "melhorar" o projeto, assim como dialogou intensamente com deputados da oposição. "Tivemos uma negociação intensa, com reclamações de todos os lados, mas isso faz parte.   Hoje fico tranquilo pois o plano foi construído de modo que, por exemplo, os religiosos saibam que nele não há ideologia de gênero e que grupos oprimidos também saibam que as escolas não serão espaço para preconceito, seja por classe social, raça, sexo ou orientação sexual".   Houve demora para apreciação e votação do Plano Estadual de Educação, mas de acordo com Elmano o maior desafio será tirá-lo do papel. "Mas posso dizer que tenho a convicção que apresentamos um relatório que permitirá grandes avanços na educação, nos próximos anos".   "O Plano assegura oferta de educação para 100% das crianças de quatro e cinco anos na pré-escola, creches para 50% das crianças de 0-3 anos, além da criação do sistema de avaliação da qualidade na educação infantil e meta específica de educação para as populações do campo", disse.   "Isso acontece porque, geralmente as escolas ficam longe das residências desses alunos e também porque eles são convocados mais cedo a trabalhar para ajudar as famílias". Para acompanhar a execução dos planos estadual, nacional e municipais de educação, o parlamentar sugeriu que seja criada uma comissão composta por parlamentares. "Esse grupo deve fazer com que os planos sejam seguidos. Se isso acontecer, teremos pelo menos 50% das crianças com creches, além de professores mais qualificações, com doutorado e mestrado".   Secretário   Rachel Marques confirmou que o trabalho do relator foi cansativo, mas ressaltou que ele conseguiu garantir o consenso, ao final das discussões. "A expansão da educação infantil foi uma conquista muito grande. Isso reflete diretamente nas mães que trabalham e não têm um lugar seguro para deixar as crianças. Agora elas poderão passar a contra com a creche e centros de educação infantil", comemorou. "Outro grande avanço foi a criação de cargos para professores indígenas. Nada mais justo do que esses profissionais terem seus cargos através de concurso específico, com todas as garantias para continuarem repassando a cultura indígena".   Presidente da Comissão de Educação, o deputado José Sarto (PDT) avaliou que o Plano ao ser entregue para a relatoria de Elmano, "caiu em boas mãos", pois ele conta com a experiência adquirida quando foi secretário de Educação de Fortaleza. "O mesmo posso dizer do sub-relator (Ivo Gomes), que também foi secretário de Educação em Sobral e da Capital. Portanto cada um deu um pouco de sua expertise, mas sempre agindo de maneira democrática".   Audic Mota, líder do PMDB na Casa Legislativa, avaliou que o Plano lhe pareceu, no início, mais "delicado" do que se mostrou ao final das discussões. "Houve vários debates mais finos e acalorados. Nesses momentos o relator se manteve em seu papel e não agiu como julgador monocrático, mas um grande conciliador, conduzindo o plano sem cor partidária".