Deputados da base aliada do governo Dilma usaram, ontem, a tribuna da Assembleia Legislativa do Ceará para comentar a recente deliberação do ministro Teori Zavascki que definiu que o processo envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve ser remetido ao Supremo Tribunal Federal. Os petistas comemoraram a decisão, que tira a investigação do juiz Sérgio Moro; enquanto opositores questionaram a ação do ministro.
Segundo Elmano de Freitas (PT), o momento é de comemoração; pois deixar processo nas mãos do juiz Moro é comprometer a parcialidade do julgamento. “Estamos comemorando a justiça que foi feita. Quanto a Lula, ele mesmo já disse que não tem nada a temer (…) Qualquer profissional do Direito sabe que, ao interceptar uma gravação da presidente da República, o correto é enviá-la ao Supremo Tribunal Federal. Mas ele, que é tão instruído, não o fez. Divulgou antes na mídia, pois era essa sua intenção”, afirmou o deputado.
A deputada Rachel Marques (PT) foi na mesma linha. “Qualquer um pode estar sujeito a um juiz como esse que pode interceptar ligações telefônicas. O direito a garantia de sigilo tem acento constitucional, então é importante que todos estejam atentos aos nossos direitos, e que todos possamos fazer essa reflexão”, disse.
A parlamentar ainda apresentou uma nota do Conselho Federal de Psicologia manifestando contra “o golpe” para embasar seu posicionamento político. A entidade se posicionou contra “uma justiça seletiva e parcial”. De acordo com a nota, as propostas de combate a corrupção devem ter “caráter republicano e não sensacionalista”.
Além do Conselho, a deputada também citou um manifesto de evangélicos pedindo que o desejo de justiça não transforme as pessoas em injustas: “É um perigoso precedente para qualquer governo e pedimos respeito ao voto, que é o suporte da legalidade. Se a vontade dos eleitores for invalidada, tem de ser de forma de processo isento”, comentou a petista.
Impeachment
Opositores do governo também usaram o tempo de pronunciamento para defender a continuidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. De acordo com o deputado Roberto Mesquita (PSD), o País não estaria vivendo um “golpe” e sim as consequências de desvios de conduta da presidente da República.
“Quem quer tratar os brasileiros como tolos, escondendo a verdade, e apontando a existência de um golpe, precisa saber que a nação brasileira é madura e, mesmo com as dificuldades, acredita que o País vai melhorar”, disparou.
Ele também comparou o atual momento com situação parecida no início da década de 1990. “Tivemos uma grata surpresa, porque após a assepsia moral que foi feita no governo Collor, o País teve um progresso econômico”, afirmou o deputado.
A deputada dra. Silvana(PMDB) também se pronunciou e corroborou com o pronunciamento do Roberto Mesquita, para a parlamentar não se trata de “golpe” o processo de impedimento: “O impeachment é uma arma constitucional acionada para defender os brasileiros de maus governantes”, pontuou.