Indefinição sobre dívidas com o Governo Federal marcou a virada de ano de produtores rurais do Nordeste. A maioria dos agricultores que contraíram empréstimo de incentivo à atividade rural não conseguiu restabelecer o crédito até a data prevista por lei, 31 de dezembro.
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Com a perspectiva de mais um ano de seca, deputados federais reuniram-se para discutir proposta de Medida Provisória (MP) que, entre outras coisas, estende o prazo de renegociação das dívidas.
A MP foi escrita de forma conjunta, de acordo com o coordenador da bancada do Nordeste na Câmara Federal, deputado Júlio César (PSD-PI), que participou do encontro. Segundo ele, o documento teria resultado do trabalho de representantes do Governo, parlamentares, agricultores e associações, como a Confederação Nacional da Agricultura (CNA). O projeto tem que passar agora por comissão especial antes de ir a votação em plenário.
Se aprovada, a MP estende prazo de renegociação para o fim de 2017 e garante outras facilidades. De acordo com José Aírton (PT-CE), a proposta unifica todas as legislações sobre o tema, não determina teto máximo de dívida negociável e pode abater o valor devido em até 85%. “Facilita para quem está endividado e para o Governo regulamentar”, afirmou.
Também estiveram no encontro os deputados federais Raimundo Gomes de Matos (PSDB), Paulo Henrique Lustosa (PP) e Ronaldo Martins (PRB) e os deputados estaduais Audic Mota (PMDB) e Fernanda Pessoa (PR).
Dívidas da seca
Presentes à reunião, produtores rurais pressionaram os parlamentares pela aprovação da medida, que beneficia agricultores prejudicados pela perda de sagra. Segundo relatos, pequenos proprietários rurais tiveram de se desfazer de suas terras para quitar a dívida no prazo definido por lei, aumentando o movimento de migração para a Capital e cidades da Região Metropolitana.
Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec), Flávio Saboya elogiou o projeto, que, segundo ele, trará facilidades para o agricultor limpar o nome e enfrentar a seca. “O produtor está tentando vender uma vaca para alimentar as outras e se alimentar”, lamentou.
Já alguns agricultores pediram a anistia das dívidas sob o argumento de que a prorrogação do prazo só aumentaria seu valor total.