A Assembleia Legislativa também aprovou, ontem, por unanimidade, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2016 e o Plano Plurianual (PPA) 2016-2019. A LOA 2016 prevê montante de R$ 24,3 bilhões para receitas e despesas. Pessoal e encargos sociais representam o maior gasto estadual, estimado em R$ 9,8 bilhões. Para investimentos, o Governo deve contar com R$ 4,9 bilhões. Uma das principais ações é a ampliação da oferta hídrica no Estado, destinando R$ 486,7 milhões para a construção do Cinturão das Águas.
Já o volume total de recursos previstos no PPA é da ordem de R$ 100 bilhões, distribuídos entre todos os gastos do orçamento, dos quais R$ 16 bilhões são para investimentos.
O líder do Governo, deputado Evandro Leitão (PDT), relator das duas matérias, deu parecer favorável a 1184 das 1245 emendas apresentadas pelos deputados estaduais. “Sabemos que os parlamentares estão buscando atender suas bases, por isso, buscamos aproveitar ao máximo as propostas apresentadas”.
Evandro Leitão acrescenta ainda que os seminários regionais realizados ao longo de mês de novembro resultaram em 94 emendas ao Orçamento de 2016. Os municípios de Sobral, Juazeiro do Norte, Quixeramobim, Baturité e Fortaleza receberam os seminários regionais.
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De acordo com o parlamentar, os principais pleitos são nas áreas de segurança pública e recursos hídricos. “Como atravessamos um período de estiagem, a população do interior anseia, principalmente, por obras de abastecimento. Nós acatamos os pedidos e encaminhamos para o Governo, incluindo no orçamento”.