A Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) articula o retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), para aumentar os recursos dos municípios em época de crise. Ontem, representantes dos 184 municípios estiveram reunidos no Palácio Abolição, no intuito de unir esforços junto à bancada federal cearense, para a aprovação do tributo, com justa distribuição entre os entes federados. Contudo, o tributo que tem o apoio do Governo do Estado, ainda não é consensual na Assembleia Legislativa e a reunião entre os gestores repercutiu nos bastidores da Casa. Conforme o movimento municipalista, a alíquota prevista é de 0,38%. A ideia seria dividir os recursos arrecadados com o tributo com os demais entes federados, repassando 0,20% para a União, 0,09% para municípios e 0,09% para os estados. Isso representaria um aporte de cerca de R$ 715 milhões para as 184 gestões municipais cearenses e igual valor para o governo estadual. O presidente da Assembleia, José Albuquerque (Pros), não vê “outro caminho”, se não o retorno do imposto. “Quem é que gosta de pagar imposto? Mas do jeito que a situação está, não há o que fazer. Ou pegamos esse recurso para melhorar a saúde, ou então os prefeitos e o Estado vão ficar em uma situação muito difícil”. jose albuquerque (4) Albuquerque ressalta que, anteriormente, tudo era encaminhado para a União. “Vamos conversar com todos os deputados federais para que a CPMF volte nessa reforma tributária”, pontuou. Sem consenso“Maldade”. É assim que o deputado Heitor Férrer (PSB) classifica a volta da CMPF. “A CPMF não era para não ter sido criada. Porque foi mais um imposto. O Brasil é o país com a maior carga tributária do mundo, sendo que seja dado qualquer retorno”, defendeu o pessebista.Para o parlamentar, a decisão “descria-lo” foi outro erro. “A decisão de descria-lo foi outro erro, porque já estava incorporado. Quando se retirou, diminuiu o caixa do Governo em R$ 40 bilhões, que agora está afetando a saúde sim”, salientou. Na opinião do deputado, houve uma “maldade” por parte dos partidos de oposição à presidente Dilma Rousseff, que retiraram o valor, com o intuito de dar dificuldade ao Governo. “Agora quem está pagando o pato é quem está nos corredores e nas filas dos hospitais”, acrescentou.Já o deputado Roberto Mesquita (PV), ponderou como “vergonha” o retorno da CPMF. “A CPMF ela começou como uma contribuição provisória. Depois tornou-se permanente e depois viu-se que o dinheiro não era nada aplicado na disputa, na saúde. Aí se extinguiu e se continuou a aumentar imposto”, opinou. Para o deputado, “criar mais tributo em época de desemprego, quando as indústrias estão falindo, o comércio não está rendendo é falta de vergonha”. ApoioPara o deputado Júlio César não é hora de olhar para o próprio umbigo. É totalmente justificável, a mobilização não dos prefeitos não só do Ceará, mas de todo o Brasil, de sensibilizar os deputados federais e senadores. Júlio lembra a faixa de isenção do imposto em que, as pessoas que farão operação financeira por meio do cheque, abaixo de R$ 2.900 não pagará o tributo.“Em um rápido levantamento, o município de Maracanaú, por exemplo, terá o incremento, por ano, de mais de R$ 15 milhões. “Isso para uma prefeitura pequena, é de grande valia e pode salvar uma administração pública, e que o impacto será no povo mais necessitado”, pontua. ArticulaçãoNo encontro da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), no Palácio da Abolição, o presidente da entidade, Expedito José do Nascimento, afirmou que só com muita articulação e empenho, será possível viabilizar que todos os parlamentares cearenses votem favoravelmente à CPMF.Na oportunidade, Expedito detalhou a linha de ação proposta pela Aprece, que entre as sugestões está o “envio de documento formal de consulta sobre o posicionamento de cada parlamentar; encontros em bloco entre prefeitos e deputados mais votados; além de conversas individuais e articulações políticas para cobrar dos deputados postura em favor das gestões municipais”.