Deputados aprovaram, ontem, na Assembleia Legislativa, quatro mensagens do Governo do Estado, 16 projetos de parlamentares e 533 requerimentos. Entre as propostas do governador Camilo Santana, foi aprovada a que repassa R$ 1,5 milhão a pequenos produtores pelo projeto de recuperação da cajucultura. Parlamentares rejeitaram requerimento do deputado Renato Roseno (PSOL) que cobrava ao Governo que fosse decretado estado de emergência nas unidades socioeducativos do Estado. Embora o projeto do Executivo estadual sobre o apoio à cajucultura tenha sido aprovado na Casa, alguns parlamentares fizeram críticas à estratégia de incentivo governista do Programa Desenvolvimento Agropecuário da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA). A verba deve ser destinada a agricultores que são cadastrados da SDA. O deputado Roberto Mesquita (PV) afirmou que se o recurso fosse utilizado para aquisição de mudas de cajueiro precoce seria melhor utilizado. Ele apontou a que a SDA, que vai administrar o programa, "não tem competência" para a tarefa. "Mas do jeito que está a situação, qualquer coisa que venha para beneficiar os cearenses, será bem-vinda". Aos agricultores será paga a metade do valor após o corte e os outros 50% pagos proporcionalmente ao número de enxertos bem-sucedidos. "Uma muda de cajueiro anão custa em média dois reais, então esta opção seria mais viável em vez de todo esse carnaval de pagar metade e outra quando fizer sucesso. Além do mais, com o marasmo da SDA, se comprando mudas, após cinco anos está produzindo de forma estável, nesse mesmo tempo é provável que o programa não tenha sido concluído", acrescentou o deputado Roberto Mesquita. O presidente da Comissão de Agropecuária, deputado Moisés Braz (PT), afirmou que a proposta revitalizará a cajucultura e ajudará produtores com grandes hectares a fazer a substituição. Outra mensagem do Governo aprovada autoriza a transferência de recursos financeiros por convênios para a pessoa jurídica do setor privado. O projeto permite a transferência de recursos de até R$ 114,8 mil para o Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental (Indesa) para executar programa Promoção de Juventude, cujo público-alvo são jovens de Fortaleza. Conflitos fundiários Apesar do requerimento rejeitado sobre o sistema socioeducativo, o deputado Renato Roseno conseguiu a aprovação de projeto de indicação que cria a Comissão Intersetorial de Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos no Estado do Ceará. Para ter efetividade de lei, os projetos de indicação devem retornar ao Legislativo cearense por meio mensagem assinada pelo governador. A proposta de mediação de conflitos fundiários foi sugestão de movimentos urbanos, em especial o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). A proposição acompanha as diretrizes de portarias da Secretaria da Presidência da República, do Ministério da Justiça, do Ministério das Cidades e da Secretaria de Direitos Humanos, que criou comissão nacional.