Proposta que define os projetos e programas de longa duração do Governo do Estado, o Plano Plurianual (PPA), que deve ser apresentado à Assembleia Legislativa até o final do mês, ainda não é de conhecimento sequer dos líderes da base governista na Casa. A matéria, segundo informou a liderança da base aliada, deve ser apresentada a eles somente depois que o governador Camilo Santana tiver conhecimento do material completo, que está sendo finalizado pelas secretarias da Fazenda e do Planejamento. O Plano Plurianual segue como orientador da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), votadas a cada ano. O PPA é elaborado no primeiro ano do Governo para ter vigência a partir do ano seguinte até o primeiro ano da próxima gestão estadual. Neste ano, o governador Camilo Santana está executando um Orçamento planejado no último ano do Governo Cid Gomes, com base no PPA elaborado em 2011. De acordo com Evandro Leitão (PDT), líder do Governo na Assembleia, o Plano ainda está sendo concluído e deve ser encaminhado ao Legislativo até o dia 30 deste mês. "Ele está sendo finalizado esta semana para que até a próxima segunda-feira, dia 28, os secretários de Planejamento e da Fazenda façam uma explanação geral para os líderes. Mas, por enquanto, não sabemos de nada a respeito", disse. O Plano Plurianual está previsto na Constituição Federal, no Art. 165, sendo o instrumento de planejamento que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, projetando as despesas e programas de duração continuada. Segundo os líderes entrevistados pelo Diário, Saúde, Segurança e Seca deverão ser os principais temas de investimentos do Governo do Estado nos próximos anos, juntamente com Educação. Macrorregiões A proposta também aguardava a aprovação da mensagem modificando as macrorregiões de planejamento, mas o projeto já foi votado ontem na Assembleia Legislativa. Segundo Evandro Leitão, o Plano Plurianual está diretamente ligado a este projeto, uma vez que alterações foram feitas em algumas das regiões. Depois que o modelo da PPA é concluído por Seplag e Sefaz, ele será apresentado ao governador Camilo Santana para, em seguida, ser enviado à Assembleia Legislativa. Ao chegar ao Poder Legislativo, os deputados tomam ciência dos pontos apresentados e podem fazer as eventuais adequações e correções, caso desejem. "Estamos nos últimos trâmites para que o Plano chegue à Casa. É natural que o PPA seja mais específico, mas a Lei Orçamentária Anual é quem trata das questões mínimas, porque é quando nós, deputados, faremos as adequações e discussões. Neste caso, o relator acata ou não", explicou o vice-líder Júlio César Filho (PTN). Ainda que a liderança não esteja participando do processo de elaboração do PPA, o vice-líder informou que os parlamentares já estão conversando e preocupados com o que pode ser alterado para os próximos anos. Ele lembrou ainda que, após chegar à Casa, a matéria será apresentada pelos gestores responsáveis por sua elaboração. De acordo com Júlio César, como a matéria que trata do planejamento administrativo das macrorregiões já foi aprovada na Casa, o próximo passo será se debruçar sobre o Plano Plurianual. "Com certeza o Governo dará atenção maior para Saúde e Seca, porque hoje são pontos que merecem mais dedicação da classe política. Claro que dentro dessas duas áreas teremos mais números de emendas", ponderou o parlamentar. Investimentos Depois de encaminhado à Casa Legislativa, o Plano Plurianual deverá ser apresentado aos deputados da Assembleia Legislativa do Ceará, assim como a Lei Orçamentária Anual (LOA). De acordo com o Regimento Interno da Casa, a Sessão Legislativa Ordinária não será interrompida sem a aprovação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nem encerrada a aprovação do PPA de investimentos e do projeto da LOA, esta última com prazo a ser encaminhado à Assembleia até o dia 15 de outubro próximo. Nas duas peças devem constar os projetos a serem executados pela gestão estadual, assim como os caminhos encontrados para arrecadação dos recursos, pois, somente a partir daí, o governador Camilo Santana poderá iniciar os projetos propostos durante a campanha eleitoral. Apesar da crise econômica que já impactou o Estado, líderes partidários acreditam que a diminuição de recursos próprios e aqueles oriundos da União não causarão um desgaste do Governo junto à base aliada. "Acredito que todos estaremos reunidos com um só propósito, que tem entre eles melhorar as condições de saúde e garantir convivência harmoniosa em algumas localidades, mesmo em anos de seca", ressaltou o deputado Júlio César Filho.