Em pronunciamento na Assembleia Legislativa, o deputado Renato Roseno (PSOL) defendeu os direitos dos defensores públicos do Ceará. Aproveitando a ida de representantes da categoria que foram cobrar mais atenção à Casa, o parlamentar lamentou a quantidade de comarcas no Estado sem defensores e citou mensagem proposta pela categoria que está na Casa sem discussão.
O socialista relatou o caso de uma mulher grávida que não teve acesso a um hospital e acabou perdendo o filho. O marido foi preso após ter chutado uma lixeira do equipamento e só foi posto em liberdade graças ao trabalho da Defensoria. Dos 184 municípios do Ceará, só 34 possuem defensores. Ele afirmou que existe uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o Estado por descumprir o que determina a Constituição.
"Nós, acolhendo o plano de acesso à Justiça, trouxemos a Defensoria nesta Casa. Agora temos sido surpreendidos por portarias nomeando advogados da ativo. A OAB Ceará se junta à Associação de Defensores e questiona isso. Essa história de nomear advogado da ativo é algo muito errado e demonstra a fragilidade da Defensoria Pública no Ceará", reclamou.
Ele afirmou que existem 148 defensores aprovados no último concurso público aguardando convocação. "Se você não tem recursos para pagar um advogado, vai à Defensoria Pública. E se não tiver Defensoria, vai ao bispo?", ironizou.
Roseno ressaltou que há na Defensoria do Ceará fragilidade institucional e omissão no preenchimento de cargos, destacando que outra reivindicação é a isonomia salarial, conforme mensagem enviada pela Defensoria à Casa Legislativa. "Essa mensagem não tem sido lida até agora. Nós estamos em setembro e, desde março, já deveria ter sido lida", cobrou.
Resposta
Em resposta a Renato Roseno, o vice-líder do Governo na Assembleia, Leonardo Pinheiro (PSD), disse que o governador Camilo Santana dialogou com muitas categorias. "Temos déficit grande de defensores no Estado. É extremamente relevante essa questão, mas tenha certeza que a liderança está sensível quanto a este tema", salientou.
Já o líder do Governo, Evandro Leitão (PDT), lembrou a situação de seu pai, que foi defensor público e recebia até R$ 6 mil, acrescentando que, hoje, o profissional já inicia os trabalhos recebendo mais de R$ 20 mil. "Eu acredito que temos que fortalecer cada vez mais a Defensoria Pública, mas temos uma secretaria que tem servidor que ganha um salário mínimo", observou.
O deputado ressaltou ainda que, nos últimos anos do Governo Cid Gomes, foram contratados cerca de 150 defensores públicos para atender a população de todo o Estado.
"Se teve um Governo que fortaleceu a classe dos defensores, esse Governo foi do governador Cid Gomes. Estamos com uma folha próxima do prudencial e neste ano vai ser muito difícil aumentar salário", ressaltou.