Ao passo que comemoram da decisão do Senado Federal de vedar o financiamento empresarial de campanha a partidos e a candidatos, textos referentes à reforma política, parlamentares cearenses afirmam, agora, esperar com expectativas que o Congresso Nacional ao reanalisar o texto, mantenha a decisão. A votação, na última semana, não foi consensual. Por 36 votos favoráveis e 31 contrários, o plenário pôs fim às doações de empresas privadas, importante iniciativa, segundo os parlamentares, para equalizar e dar transparência às disputas eleitorais.
“Os senadores ouviram o apelo popular que veio das ruas para moralizar a política brasileira”, afirmou o senador Eunício Oliveira (PMDB), que votou pelo fim das doações privadas.
De acordo com o peemedebista, a torcida, agora, é para que a Câmara confirme a votação do Senado e, assim, seja “banida” qualquer tipo de doação privada nas eleições. “Tal mudança auxilia o combate à corrupção, facilita a transparência nos gatos de campanha e proporciona mais equidade na disputa eleitoral, dando a todos os candidatos, do ponto de vista financeiro, mais igualdade”, analisa.
O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), considera que o País vai dar um passo adiante no combate à corrupção ao proibir o financiamento empresarial. “Se você voltar à atenção aos vários setores da sociedade civil organizada, à posição daqueles que combatem a corrupção no Brasil, todos declaram que a grande fonte de corrupção no País é o financiamento empresarial de campanha”, disse Pimentel.
Caixa 2
Para o senador, o Senado está atuando em harmonia com o que a sociedade deseja e afirmou que são inaceitáveis os argumentos de que, sem a possibilidade de contribuir de modo legal, as empresas possam caminhar para doações pelo caixa dois. Observou que as contribuições empresariais foram proibidas em diversos países, como Itália e Alemanha, sem que isso tenha estimulado doações ilegais. Ao contrário, disse Pimentel, o processo político se moralizou.
A medida também foi bem vista por deputados estaduais no Ceará. Para o deputado Heitor Férrer (PDT), a decisão conta como ponto “positivo” para o Senado Federal, contudo, avalia que tudo está sendo articulado com a Câmara Federal, para que não seja aplicada para as próximas eleições, haja vista que o prazo máximo para ser votado no Congresso Nacional e sancionado pela presidente Dilma Rousseff (PT) é até o dia 2 de outubro. “Mas a reforma está sendo feita no último minuto do segundo tempo, para não prevalecer nesse pleito que se segue, em 2016. Foi tudo articulado, cronometrado para não dar certo”, afirma.
O deputado Renato Roseno (Psol) afirmou ter ficado surpreso do resultado da votação no Senado, haja vista que há alguns meses, a Câmara Federal tinha votado a favor do financiamento de campanha. “A Câmara Federal tinha há alguns meses constitucionalizado o financiamento empresarial. O Senado não só impediu a constitucionalização, como vedou”, comemorou.
Transparência
Em uma linha contrária, o deputado estadual Danniel Oliveira (PMDB) avaliou que a forma ideal de evitar corrupção em função do financiamento de campanha por meio de empresas privadas, seria estudar uma forma para dar “transparência” para que a população possa acompanhar as doações. Oliveira também mostrou-se a favor de limitar as doações.
Texto-base
Até o momento, o texto estabelece a total proibição de doações de pessoas jurídicas e a permissão de que elas sejam feitas por pessoas físicas. Conforme a redação, qualquer pessoa poderá doar para partidos políticos e candidatos em campanhas até o limite de seus rendimentos anuais. O assunto gerou muito debate no plenário do Senado, opondo senadores que preferiam a permissão para doações de empresas àqueles que queriam a total proibição de doações privadas, mas que apoiaram a restrição a pessoas físicas.