O secretário Mauro Filho participou do encontro, principalmente para esclarecer as razões da mensagem que propõe o aumento de taxas
FOTO: KID JÚNIOR
O governador Camilo Santana recebeu, na tarde de ontem, no Palácio da Abolição, membros da base aliada da gestão na Assembleia Legislativa para tentar buscar um discurso unificado e coerente em relação às mensagens que serão votadas durante esta semana na Casa. A principal preocupação na realização do encontro, segundo os parlamentares, foi fechar um entendimento sobre a proposta do Executivo que aumenta a taxa de fiscalização e serviços em diversos setores da administração.
O secretário da Fazenda, Mauro Filho, participou da reunião com a missão de esclarecer aos deputados, principalmente as razões que levaram o Governo do Estado a propor a revisão dessas taxas. O gestor orientou os parlamentares a defenderem, no debate a ser realizado na Assembleia, que os valores atuais em relação a esses serviços da administração estão defasados.
Mauro Filho alegou que os valores cobrados são os mesmos de há 20 anos e esclareceu que isso deixou o Ceará com taxas que não condizem com o que é aplicado nos demais Estados do Nordeste. "Em relação às taxas, nós estamos simplesmente atualizando os valores que, há 20 anos, não são atualizados. No registro do veículo, por exemplo, o Ceará tem o valor mais baixo da média do Nordeste. Não é da média Brasil. Então, vamos tentar chegar à média Nordeste", explicou.
O deputado estadual Lucílvio Girão (SD), ao ser questionado sobre como os parlamentares reagiram durante a reunião às justificativas do Executivo para o aumento dessas taxas, disse que aumentos nesse difícil cenário econômico é sempre visto de forma negativa , mas repetiu o discurso de Mauro Filho.
"Imposto numa época dessa é ruim, mas o que nós queremos é ficar na média com o Nordeste. Porque tem algumas taxas há 20 anos sem aumento. É preciso pelo menos equiparar a nível do Nordeste", pontuou.
Distorções
O deputado Manoel Duca (PROS) também revelou que principal preocupação expressa durante o encontro é que a base aliada apresente um discurso unificado e coerente. O parlamentar defendeu que o governado Camilo Santana, no aumento das taxas, tem apenas o interesse de corrigir distorções.
"Um comentário que foi feito foi que, quando você compra um carro e vai registrar o contrato no cartório, o Estado tem uma participação. Mas não chega nem a 4% o que o cartório passa para o Estado. O governador está olhando essas anomalias para poder dar uma correção", citou.
O vice-líder do Governo, Júlio César Filho (PTN), informou ao sair do encontro com o governador Camilo Santana que a expectativa é que a mensagem seja votada em plenário até a quinta-feira. "A gente está conversando sobre ela, recebendo sugestões da base, conversando o que poder adequar e o que não pode. A mensagem será lida amanhã (hoje) e nosso desejo é votá-la até quinta-feira" pontuou.
Júlio César Filho ressaltou que, durante a reunião, o governador também discutiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) "Discutimos a questão da LDO, porque nós temos que votar até sexta-feira. Enfim, estamos afinando e o governador está recebendo as sugestões, junto com os secretários", destacou.
O secretário da Fazenda, Mauro Filho, também frisou que o teor de outras mensagens que serão votadas nesta semana foram esclarecidas para os parlamentares presentes na reunião e chamou atenção para a proposta de "conciliação fiscal".
"O Estado do Ceará vai dispensar multas, juros e encargos do ICMS, ITCD e IPVA para que as pessoas possam pagar a preço histórico. Ou seja, se você tem uma dívida de 2 mil reais, vamos tirar tudo que tiver nela e você vai pagar o preço de 2 mil", explicou o secretário.