Os defensores públicos do Estado realizaram manifestação ontem, na Assembleia Legislativa, solicitando o apoio dos parlamentares para o agendamento de uma audiência com o governador Cid Gomes. A principal reivindicação da classe é a efetivação da autonomia funcional, administrativa e financeira do órgão. Segundo o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec), Adriano Leitinho, este é um direito garantido na Constituição Federal que está sendo abertamente descumprindo no Ceará. Ele desabafou: “Ainda não nos foi dado o direito de andarmos com nossas próprias pernas. Defendemos os diretos dos mais carentes da nossa população, mas queremos que o nosso direito também seja respeitado.” E enfatiza: “Sem a efetivação da autonomia, a Defensoria Pública do Ceará não pode garantir um acesso à Justiça com qualidade, integral e gratuito para a sociedade cearense”.
Reivindicações em pautaSegundo a deputada Eliane Novais (PSB), a associação já tenta, há dois anos, agendar uma reunião com o Poder Executivo. A categoria reivindica, também, o preenchimento dos cargos vagos criados por lei; a adequação constitucional de subsídios; a reclassificação dos cargos nos moldes na nova lei de Organização Judiciária do Estado, além do diferencial de entrância com o pagamento dos atrasados, conforme o artigo 37 da Lei Complementar 06/97.O presidente da Casa, deputado Roberto Cláudio (PSB), recebeu um grupo de manifestantes pela manhã e buscou tranquilizar a categoria comunicando que os parlamentares tentarão articular um encontro entre a Adpec, a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e a Secretaria da Fazenda (Sefaz) para iniciar um diálogo a respeito das demandas. Os defensores realizarão novas paralisações nos dias 21 e 22 de maio e 4, 5 e 6 de junho.
Deputadosmanifestam apoioOs deputados Sérgio Aguiar (PSB), Lula Morais (PCdoB), Eliane Novais (PSB), Fernando Hugo (PSDB), Patrícia Saboya (PDT) e João Jaime (PSDB) manifestaram apoio incondicional às reivindicações da categoria.A pedetista Patrícia Saboya disse não entender o motivo para o Governo não ter recebido os defensores. “Me coloco à disposição também para intermediar este diálogo”, ressaltou. Lula Morais declarou: “Eles trabalham em prol do povo, assim, peço ao governador Cid Gomes para que haja alguma forma de diálogo para ouvir as demandas dos defensores”. Para o deputado Fernando Hugo, os defensores públicos estão apenas exigindo o que já foi prometido pelo Governo. (Caroline Avendaño, da Redação).