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O promotor de Justiça Ricardo Rocha solicitou, ontem, ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que investigue as emendas parlamentares ao orçamento da Prefeitura de Fortaleza, entre 2009 e 2011. A ação surgiu após a denúncia sobre a liberação de verbas para associações e entidades filantrópicas indicadas pelos parlamentares. O MP também encaminhou uma notificação ao presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Acrísio Sena (PT), para que, além de se manifestar sobre o fato, alguns documentos sejam disponibilizados pela Casa. Segundo a denúncia protocolada, em 17 de abril, a prestação de contas destes recursos foi realizada por meio de notas fiscais frias e recibos falsos. “Iremos aprofundar as investigações no sentido de descobrir se as denúncias são verdadeiras ou não”, disse o promotor Ricardo Rocha.
CÂMARANa Câmara, o vereador João Alfredo (PSol) defendeu a transparência das emendas. Ele ressaltou que, anteriormente, já havia solicitado a publicação das emendas parlamentares no site da CMF. “Queria dizer que a melhor forma de não pairar nenhuma suspeição sobre nós é disponibilizar as emendas”, salientou, acrescentando que “a transparência acaba com as suspeitas de que os valores destinados às emendas estão sendo colocados no bolso”.Carlos Mesquita (PMDB), por sua vez, relembrou a emenda aprovada, do vereador Salmito Filho (PSB), que obriga a Prefeitura a executar 1% da receita prevista do orçamento participativo e 0,01% do valor correspondente às emendas parlamentares. Portanto, segundo ele, “o vereador não deve responder por nada. Ele apenas indica, o que não significa dizer que a Prefeitura irá liberar”. Para Salmito Filho, a Casa não estaria sendo alvo de denúncia e suspeição se a prefeita Luizianne Lins tivesse cumprindo a lei que tornou impositivo 1,41% do orçamento municipal. “O que ela fez é um desserviço da prefeita à Cidade e à Câmara Municipal”, criticou.Citado na denúncia, Adail Júnior (PV) voltou a se defender. Ele classificou a situação como um “fato político” e uma “calúnia requentada” dos seus adversários políticos. Em 2011, segundo ele, nenhuma entidade recebeu recurso. Além disso, para que a Prefeitura libere os valores destinados a cada organização é feita uma fiscalização rigorosa na documentação, reforçou.
ASSEMBLEIAO assunto também foi comentado na Assembleia Legislativa. O deputado Carlomano Marques (PMDB) informou que, antes de tecer qualquer comentário, iria procurar o promotor Ricardo Rocha para não ser “injusto” com a Câmara Municipal. Para o líder do governo na Casa, deputado Antônio Carlos (PT), o termo “mensalão” é injusto e desqualifica a classe política e a Câmara dos Vereadores. (colaborou Anatália Batista).