Pré-candidato a prefeito de Fortaleza, o deputado estadual Agenor Neto (PMDB) teve recurso contra sua condenação rejeitado na última segunda-feira, 7, pela Justiça do Ceará. O ex-gestor foi condenado no final de 2013 por contratação irregular de 1.029 servidores temporários – sem concurso público – durante gestão como prefeito de Iguatu, em 2009. Ele recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A condenação partiu de ação movida pelo Ministério Público do Estado (MP-CE). Segundo o promotor Francisco das Chagas, então autor da denúncia, o MP chegou a propor ajustamento de conduta ao ex-prefeito, que manteve os servidores sem concurso. Na época, o número de contratados irregularmente respondia por mais de 86% do total de servidores.
“Ele (Agenor) argumentava que existia lei municipal que autorizava essas nomeações. Disse ainda que os secretários é que eram responsáveis pelas nomeações”, explica Francisco. O promotor destaca que o ingresso na carreira pública será feito mediante concurso.
Advogado do ex-prefeito, Fabrício Moreira afirma que Agenor irá recorrer ao STJ.