A oposição conseguiu ontem, após a Executiva do PMDB garantir apoio, as assinaturas necessárias para a criação da CPI do Acquario Ceará. Entretanto, ao protocolar o pedido, deparou-se com outras três CPIs aguardando para serem instaladas Até então, eram desconhecidas. Duas, sobre exploração sexual de crianças e adolescente e sobre fraudes no seguro DPVAT, do dia 16 de março; e outra, sobre narcotráfico, de ontem. Segundo o regimento interno da Assembleia, apenas duas CPIs podem funcionar simultaneamente, obedecendo a ordem de entrada no protocolo. “O que isso mostra é o uso do poder de mando na Casa que só envergonha todo Estado do Ceará e o Brasil”, declarou Audic Mota, líder do PMDB. O parlamentar já declarou que, caso a CPI do Acquario não seja instalada, deve acionar a Justiça.
Júlio César Filho (PTN), vice-líder do governo, afirma que os pedidos já apresentados são legais e relevantes. Sobre o reduzido número de vezes que os proponentes defenderam sua instalação no plenário, ele alega que “não é obrigatório que o autor do requerimento saia por aí falando, publicizando...”. O deputado critica a ameaça de Audic de acionar a Justiça. “Eu fico confuso sobre a intenção da oposição. Não sei se ela quer politizar a discussão para desgastar o governo ou se quer realmente investigar algum indício (de irregularidade)” declarou.
Bate-boca
A polêmica do surgimento das CPIs gerou momentos de tensão entre o PMDB e o 1º vice-presidente da Casa, Tin Gomes (PHS). Após Audic colocar sob suspeição a autenticidade dos requerimentos de março, Tin disse que “essa Casa não tem o costume político de Vossa Excelência. Essa Casa anda de forma lícita”. Audic respondeu que “costume político não tenho eu, o seu. Desequilíbrio não tenho eu, o seu. Desconhecimento não tenho eu, o seu. Não aceito agressão, dedo em riste de ninguém”.
O deferimento dos pedidos a ser dado pela Presidência da Casa deve ocorrer após a Procuradoria da Assembleia se manifestar sobre a correição dos pedidos. De acordo com a assessoria do Legislativo, nenhum dos requerimentos foi encaminhado ainda ao órgão jurídico. Como justificativa, afirmou-se que o ritmo intenso de atividades da Casa, nesse início de Legislatura, foi o impeditivo. Foi dito ainda que o regimento não determina período máximo para a decisão.
"AQUI NINGUÉM É MOLEQUE. TODOS VIRAM O CORRE-CORRE QUE FOI PARA COLETAR ASSINATURAS. (...) NÃO DÁ PARA FINGIR QUE ESTÁ ENGANANDO TODO MUNDO”
Audic Mota (PMDB)
"ESTA CASA NÃO TEM O COSTUME POLÍTICO DE VOSSA EXCELÊNCIA. ESSA CASA ANDA DE FORMA LÍCITA. (...) VOSSA EXCELÊNCIA PRECISA PROCURAR AJUDA”
Tin Gomes (PHS), dirigindo-se a Audic
"UMA MANOBRA DESSE TIPO É DESCASO COM A DEMOCRACIA, COM A HONRADEZ. ESSA É UMA CASA SÓ DO PRESIDENTE? PARA QUE NÓS ESTAMOS AQUI?
Carlos Matos (PSDB)
"FICO CONFUSO SOBRE A INTENÇÃO DA OPOSIÇÃO. NÃO SEI SE QUER POLITIZAR A DISCUSSÃO PARA DESGASTAR O GOVERNO OU SE QUER REALMENTE INVESTIGAR”
Júlio César Filho (PTN)