Projeto de indicação
O deputado Renato Roseno (PSol) formulou um projeto de indicação para corrigir a defasagem dos valores destinados à indenizações por desapropriações e aluguel social para as famílias atingidas pelas obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), em Fortaleza. Ele vai dar entrada com a proposta, nesta semana, no Departamento Legislativo da Assembleia Legislativa do Ceará. A atualização dos valores é uma das principais reivindicações das famílias que precisaram deixar as casas onde moravam por causa das obras. Os impactos das obras do VLT e a situação de moradia em 22 comunidades, do Mucuripe a Parangaba, foram debatidos em audiência pública, nessa quarta-feira, 1º de abril, na Comissão de Direitos Humanos e Cidadania do Legislativo estadual. A Secretaria da Infraestrutura do Estado (Seinfra) foi representada pelo coordenador de Transporte e Obra, André Pierre, que assumiu o compromisso de encaminhar, na próxima semana as providências para a revisão dos valores destinados às indenizações aos aluguéis. O projeto de indicação do deputado Renato Roseno, que atualiza os valores, será apresentado como aporte das discussões realizadas na audiência pública. O aluguel social passaria dos atuais R$ 400,00 para R$ 600,00. A proposta prevê obrigação do Estado de atualizar os valores das indenizações oferecidas, de acordo com o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), o principal indicador de custo da construção civil no Brasil, e pagamento de juros compensatórios em 12% para casos de perda provisória da posse. O projeto de indicação também atualiza o valor do auxílio social, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que passaria de R$ 6.000,00 para R$ 7.000,00, e o valor-base para concessão de unidade habitacional de acordo também com o INCC, que vai de R$ 40.000,00 para 50.000,00, o que ficaria coerente com a proposta de atualização do valor de indenização. A defasagem dos valores foi uma das principais reclamações apresentadas pelas pessoas que compareceram ao Complexo das Comissões Técnicas da Assembleia – crianças, jovens, adultos e idosos. Eram tantos os interessados em participar da audiência para expressar insatisfações de diversas ordens que apenas um auditório não foi suficiente para reunir todos. Parte dos moradores das comunidades afetadas assistiu pelo telão no auditório ao lado, deslocando-se ao auditório principal para formular perguntas ou expor os problemas que tem enfrentado.
Pro interior O deputado da polícia pediu na Assembleia que o Secretário da Segurança, que recebe pra semana mil novos policiais, os mande todos para o interior. Lá ta precisando de gente, diz.