O titular da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Artur Bruno, informou que as propostas de demarcação do Parque do Cocó serão apresentadas, em reunião do fórum permanente instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) no dia 16 de abril. A declaração foi feita ontem, durante o encerramento da Festa Anual das Árvores. Segundo o secretário, as propostas ainda passam por estudo. A regulamentação do Cocó, bem como a delimitação da área do parque, foram definidas, ainda no dia 20 de janeiro, pelo governador Camilo Santana (PT), como prioridades da gestão. Os estudos para definição da área foram encomendados pela Prefeitura de Fortaleza a uma empresa terceirizada, de acordo com Artur Bruno. Ele disse ainda que, uma vez pronto, o diagnóstico será apresentado ao governador. Isso deve acontecer em um momento posterior à reunião do fórum. A ideia é que todos esses encontros sejam feitos ainda em abril. “Aí o governador vai tomar uma decisão. Ele é quem deverá comunicar à sociedade qual será a proposta aceita”, detalhou o secretário do Meio Ambiente. Além de pretender sanar o impasse da delimitação do Cocó, cuja última proposta foi apresentada ainda em 2008, Camilo Santana também solicitou, em janeiro deste ano, a inclusão de cerca de 160 hectares ao polígono (projeto de demarcação) apresentado há sete anos. De acordo com a Sema, são quatro os critérios para estabelecimento da nova área: ser coberta de vegetação arbórea, apresentar corpos hídricos superficiais, ser de significativa densidade de uso e ocupação e de preservação permanente passível de incorporação. Embora já tenha sido divulgado que o acréscimo pode abranger área que vai da BR-116 ao Anel Viário, não se sabe ao certo, ainda, onde deverá ser feita a incorporação. “Nosso estudo vai ter a questão ambiental, legal, fundiária e financeira. Precisamos ter uma estimativa do custo da regulamentação”, afirmou Artur Bruno, alegando que a localização depende do diagnóstico. “Seremos transparentes. Não vamos surpreender ninguém”, adiantou. Assim que aprovada a proposta de demarcação pelo Estado, pela Assembleia Legislativa, pela Câmara Municipal de Fortaleza e pela sociedade civil, a possibilidade de regulamentar o Parque do Cocó se torna mais concreta, e todo o embasamento técnico apurado poderá ser utilizado para determinar o que pode e o que não pode ser feito nos limites do parque. Amortecimento As zonas de amortecimento são categorias que podem ou não estar presentes em determinados pontos do Parque do Cocó. São elas que estabelecem o limite para construções nos limites do parque. No polígono apresentado em 2008, a Sema estabeleceu, provisoriamente, que, nestas zonas, “na faixa de 20 metros, deve ser proibida toda e qualquer construção, exceto vias de contenção e/ou acesso de uso público exclusivo”. Para entender 5/9/1989. O Parque do Cocó é criado a partir do decreto nº 20.253, que ampliava para 1.046,22 hectares a área do parque Adahil Barreto. Junho de 1993. O decreto nº 22.587 estabelece o interesse social para fins de desapropriação da área do Parque do Cocó, que abrange manguezal ao longo do Rio Cocó. Março de 2008. Decreto do Governo do Estado cria um grupo de trabalho multiparticipativo coordenado pelo Conpam (atual Sema) para elaborar o programa de revitalização do rio Cocó e promover a Unidade de Conservação do Parque do Cocó. O estudo propôs a ampliação da poligonal para 1.312 hectares. Maio de 2013. O procurador da República Alessander Sales entra com ação civil pública requerendo que a Justiça proíba órgãos ambientais de conceder licenças para intervenções na área delimitada pelo Conpam. Julho de 2013. Assinada ordem de serviço para o início das obras dos viadutos no encontro das avenidas Antônio Sales e Engenheiro Santana Júnior. Outubro de 2013. Governador Cid Gomes divulga projeto de construção da ponte estaiada em área do parque através de uma Parceria Público-Privada. 20/1/2015. Governador Camilo Santana afirma que regulamentação do Parque do Cocó está entre “prioridades” da gestão. 27/3/2015. O procurador da República Alessander Sales diz que, para a criação da Unidade de Conservação do Parque do Cocó, não é necessário realizar uma regularização fundiária. Ontem. O atual secretário do Meio Ambiente, Artur Bruno, informa que estudos para a demarcação do território do Cocó estão sendo feitos e devem ser apresentados em reunião do Fórum Permanente pela Implantação do Parque Ecológico do Cocó, marcada para 16 de abril.