Deputados da oposição apresentaram questionamentos sobre o aumento das secretarias estaduais, conforme prevê a reforma administrativa
FOTO: JOSÉ LEOMAR
As mudanças propostas na reforma administrativa enviada pelo governador Camilo Santana à Assembleia Legislativa, na manhã de ontem, causaram estranheza a integrantes da oposição. Para o deputado Danniel Oliveira (PMDB), o aumento de secretarias na estrutura do governo não condiz com a política de redução de gastos anunciada pela atual gestão.
> Aumenta o número de secretarias
O peemedebista diz ser favorável à implantação da Secretaria de Políticas sobre Drogas, hoje com status de coordenadoria, mas pondera que a transformação da Coordenadoria de Desenvolvimento Econômico em secretaria não altera a lógica dos investimentos e aumenta gastos com pessoal. Ele também criticou a criação de uma Assessoria Especial para Acolhimento dos Movimentos Sociais, apesar de defender a abertura de diálogo.
"Como um Governo quer reduzir 25% do custeio aumentando em secretarias?", questionou. "Sabemos que quando se muda uma coordenadoria para secretaria, envolve muitos gastos, contratação, entra num estado muito confuso. Resumindo: vai doer no bolso das pessoas que precisam dos serviços do Governo, principalmente na área da Saúde", destacou.
Oliveira ainda teceu críticas à incorporação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Ceará e do Metrô de Fortaleza (Metrofor) à Secretaria das Cidades, que é comandada pelo deputado licenciado Ivo Gomes. "São duas questões completamente ligadas à secretaria onde estavam. Para mim, essa mudança é apenas um tapinha no ombro, um 'vamos fortalecer a secretaria do irmão do ex-governador'", apontou o deputado, em referência ao titular da Pasta, irmão do ex-governador e ministro da Educação, Cid Gomes. Ivo é cotado para ser candidato a prefeito de Sobral em 2016.
Mais recursos
Em aparte, o deputado Tomaz Holanda (PPS) endossou pronunciamento do colega, ressaltando que tanto o Detran como o Metrofor são órgãos arrecadadores e tornarão a Secretaria de Cidades muito mais forte e com muito mais recursos. "Se for assim, por que a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) não está ligada à Secretaria de Recursos Hídricos? As duas tratam sobre a mesma coisa: água", alfinetou o parlamentar.
O vice-líder do Governo na Casa, o deputado Júlio César Filho (PTN), ponderou ser de extrema necessidade que qualquer governo, mesmo que de continuidade, adeque a máquina pública conforme seu perfil de gestão. Ele ressaltou, entretanto, que a proposta de reforma administrativa do governador não onera as despesas ou gastos previstos do Estado.
"Toda esta reforma não trará qualquer aumento de estrutura. Ela apenas transforma o Conselho de Desenvolvimento Econômico, que já tinha status de secretaria, em Secretaria. Haverá apenas aumento de atribuições na de Pesca, aproveitando a estrutura existente. A de Políticas sobre Drogas vem substituir a Secretaria de Grandes Eventos, aproveitando também toda a sua estrutura. E não há nenhuma secretaria de acolhimento, e sim assessoria, que usará a estrutura do gabinete do governador", esclareceu o parlamentar.
Planejamento urbano
Já Elmano Freitas (PT) destacou que a mudança do Detran e do Metrofor para a Secretaria das Cidades é positiva para os órgãos, que estarão mais próximos do planejamento urbano. "O Metrofor, quando estava sendo construído, fazia sentido estar na Secretaria de Infraestrutura. Mas agora ele vai ser gerenciado para as populações urbanas. Uma coisa foi construir, outra coisa será gerenciar. O metrô está dentro das grandes cidades", justificou o petista.
Em relação ao Detran, o parlamentar ponderou que 75% da população cearense mora em áreas urbanas. "A ampla maioria dos veículos se encontra nas cidades, utilizam vias da Secretaria das Cidades. O órgão tem que ajudar a pensar o transporte por ônibus, por metrô, e é oportuno que ele esteja na Secretaria das Cidades. É uma decisão acertada", avaliou Elmano.
O deputado Roberto Mesquita (PV), por sua vez, afirmou que o governador Camilo Santana tem todo o direito de definir o organograma do governo da maneira que achar conveniente para trabalhar, mas ponderou estar preocupado com a ampliação das competências da Secretaria da Pesca e Aquicultura para gerir também a Agricultura. Na visão do parlamentar, é preciso ter o cuidado de evitar o esvaziamento da atual Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA).