A Assembleia Legislativa do Ceará lançou, ontem, uma agenda estratégica de ações, sobre sete grandes desafios que cercam o fortalecimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), nos municípios de São Gonçalo do Amarante e Caucaia, no Ceará. Entre as proposições, o documento enfatiza a implantação de um plano de gestão ambiental nas regiões; bem como adequar as políticas sociais à dinâmica populacional; desenvolver políticas de atração, fixação e fortalecimento de cadeias produtivas no Estado que sejam complementares da CIPP. O trabalho fecha uma trilogia de documentos, fruto do esforço coletivo de representantes de instituições públicas e privadas envolvidos direta ou indiretamente no processo, coordenado pelo Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos (CAEAE) da Assembleia Legislativa do Ceará.
Salientando que os empreendimentos instalados na sua grande maioria são privados, porém os impactos são em todo o Estado, o deputado Lula Morais, presidente do Conselho de Altos Estudos da Casa, que apresentou o documento na manhã de ontem para os atores que fomentam a economia nas regiões, bem como à sociedade que sofreu os impactos da instalação das empresas, ponderou a importância do Poder Público e da sociedade de se organizarem para a gestão compartilhada e consolidação do CIPP.
“Entre os desafios, está a questão relativa à implantação e complementação de infraestrutura básica em toda a área de influência do CIPP, como energiza o adensamento urbano, a mobilidade urbana, a necessidade de esgotamento sanitário, de educação e saúde dessas regiões”, destacou. “Outra questão é a mão de obra. Como vamos capacitar os jovens cearenses para ocupar os melhores empregos que advirão e já estão tendo em função da instalação das empresas que já estão”, ressaltou, frisando que os empreendimentos vão fomentar uma cadeia produtiva para todo o Ceará.
“Como nós podemos capacitar as pequenas empresas para poder formar a cadeia produtiva e descentralizar o crescimento e a economia? Então, são desafios que eu considero importantes e que estão propostos nos documentos, e tem como principal indutor a boa gestão e governança” salientou Lula Morais, dando conta de que as estratégias não têm prazos para serem aplicados, contudo, mostram os caminhos que o Estado deve seguir para minimizar os impactos negativos.
Ainda entre as ações propostas está em ajustar o descompasso entre oferta e demanda de mão de obra, bens e serviços, para atender às necessidades das empresas localizadas no CIPP. Os dados, segundo o documento, constatam que os índices de qualidade da escolaridade do Estado e os serviços fornecidos não são considerados satisfatórios.
O Pacto pelo Pecém surgiu de uma articulação entre o Poder Legislativo, Poder Executivo e a sociedade para a reflexão de caminhos, a fim de que o complexo cumpra o seu papel de indutor do desenvolvimento do Estado, potencializando os efeitos benéficos esperados e minimizando ou superando as ameaças aos seus objetivos.