O governador eleito, Camilo Santana (PT), participa hoje, em João Pessoa, do ‘Encontro dos governadores do Nordeste’. No evento, Camilo deve apresentar aos gestores da região uma nova proposta para aumentar o financiamento da saúde pública. Em um primeiro encontro com apenas governadores eleitos do PT, realizado em Fortaleza, Camilo propôs a volta da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) como forma de reforçar o financiamento nesse setor. Desde que Camilo levantou essa defesa, políticos e executivos vêm debatendo e divergindo sobre o polêmico assunto. Em entrevista ao jornal O Globo, Camilo afirmou que não conversou com a presidente Dilma Rousseff (PT) sobre o assunto, mas disse acreditar que dificilmente ela será contra a proposta. “Eu não conversei com Dilma sobre isso, conversei com o presidente do meu partido. Mas não tenho dúvida de que jamais a presidenta Dilma seria contrária, pois acredito que a preocupação com a saúde é de todos no Brasil”, afirmou, ressaltando ter sido uma iniciativa pessoal, por avaliar que o Brasil precisa de uma fonte de financiamento da Saúde, para aumentar os recursos nesta área. Ainda na entrevista, Camilo prometeu tomar conhecimento sobre os estudos que apontam influência da CPMF no crescimento do Brasil. “Se não for a CPMF, temos que defender um mecanismo de financiamento da saúde pública no Brasil”. Em nota divulgada por sua assessoria de comunicação, Camilo Santana defende que a nova forma de financiamento tenha regras diferenciadas do antigo imposto. “A CPMF foi desvirtuada porque os recursos foram usados para outros fins que não a saúde, o que seria proibido com essas novas regras”, ressaltou. Ainda segundo o governador eleito, outros dois itens devem ser incluídos no projeto a ser apresentado hoje: o primeiro é que a contribuição deverá ser apenas para aqueles que realizam grandes movimentações financeiras, isentando quem tem menos condições; e o segundo item é a definição clara de qual será o percentual para União, estados e municípios. DEBATE Após o governador eleito levantar a bandeira em defesa da volta da CPMF, os deputados da Assembleia Legislativa do Ceará levaram o tema para a tribuna e debateram o assunto que dividiu opiniões. O deputado Carlomano Marques (PMDB) criticou o movimento para a volta do imposto, defendendo a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 29, obrigando a União a destinar 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) para financiamento da saúde pública junto aos estados e municípios do País. Já o deputado Professor Pinheiro (PT) defende o movimento, considerando que a CPMF é um instrumento que vai impedir a sonegação de impostos, uma vez que os dados do Banco Central serão cruzados com os da Receita Federal. Segundo o parlamentar, 90% da população não pagarão a CPMF. O senador e ex-candidato ao governo do Ceará, Eunício Oliveira (PMDB), também colocou-se contra a criação de nova CPMF. Eunício foi duro e garantiu que, enquanto ele for líder do PMDB no Senado, “não haverá uma nova CPMF”. PROJETO DE CID Antes de Camilo defender a volta da CPMF, o governador Cid Gomes (Pros), maior aliado do petista durante as eleições de outubro, já havia proposto a volta do imposto em 2010, logo após ganhar as eleições para seu segundo mandato. Na época, Cid Gomes afirmou que a volta da contribuição era necessária e representaria um “sacrifício” pequeno para parte da população em nome de uma causa maior. “É um sacrificiozinho para parte dos brasileiros que usa banco, em nome de uma maioria que tem péssimos serviços na área de saúde”, considerou Cid. HISTÓRICO A CPMF tem origem no Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), criado em 1993. O imposto durou até 2007 e, apesar das manobras da base aliada e do empenho pessoal do então presidente Lula (PT), a proposta de prorrogação da CPMF foi rejeitada no Senado. Até hoje, essa é considerada a mais dura derrota do governo Lula. Aprovada na Câmara dos Deputados, a emenda teve apenas 45 votos no Senado, quatro a menos que o necessário para sua aprovação. A receita gerada pelo tributo era da ordem de R$ 40 bilhões. O tema foi objeto de debate na disputa presidencial deste ano, quando o PT acusou a rival Marina Silva (PSB) de mentir sobre sua posição em relação ao assunto. Ela gabava-se de ter votado a favor da contribuição, mas foi contra.