Deputados continuaram a divergir ontem, na Assembleia Legislativa do Ceará, sobre o possível retorno da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), articulação de governadores eleitos pelo PT no Nordeste, e que tem à frente do projeto, o governador eleito do Ceará, Camilo Santana. Caso aprovada, a CPMF cobrará tributo sobre todas as movimentações bancárias e os recursos destinados à saúde pública.
O líder do PMDB na Casa, deputado Danniel Oliveira, abriu a discussão, ressaltando que, além de sofrer com a inflação, a sociedade está “preocupada” com o retorno de mais um imposto que, antes de ser extinguindo, em 1999, não foi usado corretamente. “Todos os movimentos produtivos serão prejudicados”, apontou, enfatizando que o imposto vai cair também no bolso do que é mais pobre. “No Brasil não faltam recursos, mas uma boa administração”, pontuou.
SAÚDE
O deputado Lucílvio Girão (SD), defende “até certo ponto” a implantação do imposto. Para o parlamentar, os recursos devem ser destinados “exclusivamente” para a saúde. “Estamos há 18 anos sem aumento do SUS (Sistema Único de Saúde) e, com isso, muitos hospitais fecharam as suas portas”, acrescentou.
Contribuindo com o debate, o deputado Professor Pinheiro (PT) salientou que o tributo não é uma iniciativa que atraia “os grandes sonegadores de impostos”, haja vista que serão obrigados a pagá-lo. O petista declarou que a CMPF permite a obtenção de dados referentes às transações financeiras de pessoas bem-sucedidas socialmente, assim como suas declarações para a Receita Federal. O Professor Pinheiro destacou ainda que a grande imprensa está fazendo uma campanha pública contra a contribuição por interesses próprios.
PIRES NA MÃO
Reverberando como o imposto minimizaria os problemas de saúde do Brasil, o vereador Welington Landim (Pros) defendeu o retorno do tributo. O parlamentar destacou que o País está sem condições de financiar a saúde. “Todos os municípios estão em situação de extrema dificuldade. A estrutura está sucateada”, disse, frisando que há 18 anos não há correção na tabela do SUS. “A quantidade de leitos que perdemos no Ceará é uma coisa extraordinária”, complementou. Landim ressaltou ainda que o governador do Ceará, Cid Gomes (Pros), construiu grandes equipamentos no Estado, e necessita, agora, de recursos para custear os equipamentos. “Precisa equipar, contratar, precisa dar um bom serviço”, disse, pontuando que os governadores estão com o pires na mão.