O Ministério Público Eleitoral (MPE) investiga supostas irregularidades em repasses financeiros de convênios entre a Secretaria Estadual das Cidades e 29 municípios cearenses. De acordo com o MPE, cerca de R$ 7,4 milhões podem ter sido pagos às prefeituras do Interior após o dia 5 de julho, quando fica proibida pela lei eleitoral a transferência de dinheiro do Estado para esse fim.
A “ação preparatória para investigação eleitoral” tem como alvo o secretário das Cidades, Carlo Ferrentini, o candidato a governador Camilo Santana (PT) e sua vice Izolda Cela (Pros). Camilo é ex-titular da pasta, e deixou o cargo em abril para poder disputar a eleição. Segundo o MPE, dos 41 convênios analisados, 32 correspondem a municípios administrados por partidos aliados à candidatura de Camilo.
Na tarde de ontem, integrantes do MPE e um oficial da Justiça Eleitoral estiveram na Secretaria para colher cópias dos convênios que estão sendo investigados. A iniciativa foi autorizada por meio de liminar no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Conforme disse ao O POVO o chefe do MPE, procuador Rômulo Conrado, teriam sido verificadas incongruências entre as datas de empenho – reserva financeira que o Estado tem de fazer antes de liberar o dinheiro – e a data do pagamento às prefeituras.
“O repasse constava como 3 de julho; o empenho, 10 de julho”, afirmou Conrado. Ele também sustentou que, na última segunda-feira, esteve pessoalmente na Secretaria. Ao analisar alguns processos, teria verificado suposta ausência de assinatura em etapas anteriores ao pagamento. Ontem, no entanto, os mesmos documentos teriam aparecido assinados.
Defesa
O POVO esteve na Secretaria das Cidades por volta das 19 horas de ontem e deixou recado para o titular da pasta. Ele ligou para a reportagem, que estava em trânsito, mas aceitou conversar minutos depois. Ferrentini chegou a dizer que seu telefone estava com pouca bateria. Quando O POVO retornou as ligações, o celular encontrava-se desligado.
A Secretaria das Cidades lançou nota, na qual afirma que prestou todas as informações solicitadas pelo TRE e que está à disposição para esclarecimentos. “A Secretaria reitera que preza pelo respeito à legislação em geral e não poderia ser diferente em relação à legislação eleitoral”. A assessoria de imprensa de Camilo disse que ele não iria se manifestar.