O deputado Carlomano Marques (PMDB) lamentou a crise de representatividade dos deputados no Brasil e criticou a limitação que a Constituição impõe ao trabalho dos parlamentares. Em dado momento de seu pronunciamento, ontem, na Assembleia Legislativa, Marques chegou a dizer que o deputado não serve para nada.
O parlamentar afirmou que a democracia representativa está em xeque. Segundo ele, as propostas que os deputados têm direito a fazer são apenas de realização de solenidades, voto de pesar, voto de louvor, nomes de ruas e estradas, além de indicações. "Para que serve mesmo um deputado? Para nada! Cada vez mais foram tirando a representatividade do Parlamento, e o resto é miçanga", ironizou.
"Eu estou aqui e só voltarei se a população aferir que a minha presença aqui vai nos dar alguma coisa. Os nossos requerimentos quando chegam no Governo, ele nem olha e coloca na lata de lixo", disse, ressaltando também que a Constituição é quem "humilha" o deputado, pois, geralmente, propostas dos parlamentares são tidas pela Procuradoria Legislativa como estando com "vício de constitucionalidade".
Frustração
Segundo Carlomano, o Projeto de Indicação é outra proposta que o governador do Estado faz caso queira, pois é apenas uma indicação. "Eu nunca vi um Projeto de Indicação ser colhido por nenhum governador, até hoje", disse. Em 2007, ele diz ter apresentado um Projeto de Indicação tratando da criação de um Fundo para tratamento de diversos atendimentos médicos, o que até então não foi colocado em prática, mesmo com a aprovação há sete anos.
O artigo primeiro da proposta diz que o Fundo Especial de Saúde do Ceará fica criado para prevenir e diagnosticar doenças nas áreas de traumatologia e ortopedia, além de outras. O parágrafo primeiro do Projeto de 2007 garante que o Fundo Especial será gerido por um conselho gestor, com composição de representante do Ministério Público, da Assembleia, da Secretaria de Saúde, do Conselho Regional de Medicina e um representante do Sindicato dos Médicos.
"Esse projeto está aprovado há sete anos e iria impedir essa 'feira' de transferir R$ 3 milhões para um e R$ 2 milhões para outro. Essa Indicação deveria ter, pelo menos, uma citação pelo Governo", reclamou.
O líder do Governo, José Sarto (PROS), concordou com o colega no que toca as limitações do Legislativo. Ele lembrou ainda que houve uma tentativa de modificar o Artigo da Constituição Estadual no que tange a competência dos deputados do Ceará, destacando a dificuldade e frustração de novos deputados que têm ideias a apresentar, mas são barrados no que diz respeito ao princípio da competência.
Já João Jaime (DEM) afirmou que a falta de representatividade no Parlamento está sendo alardeada por parlamentares do PT que querem, segundo ele, retirar o poder de representação dos deputados, em que os conselhos populares são quem vão ter a primazia de fazer o trabalhos dos parlamentares. "A gente tem que ir contra isso e fortalecer o Parlamento, porque do contrário teremos uma ditadura nesse País. Nós podemos ter todos os defeitos, mas nenhum Poder é mais aberto e transparente do que o Legislativo", disse.
O deputado petista Professor Pinheiro declarou que sempre teve lado e nunca esteve atrás de gabinete recebendo os trabalhadores de cassetetes, "porque era assim que acontecia na gestão tucana. Eles só não mataram os trabalhadores porque houve uma movimentação da imprensa internacional", afirmou.