Heitor Férrer pede que o Governo dê esclarecimentos sobre o uso dos recursos do Promotec e solicita que as compras sejam feitas por licitação
FOTO: JOSÉ LEOMAR
A mensagem do Governo do Estado que pede autorização para empréstimo de 60 milhões de euros junto a banco alemão gerou embate na Assembleia Legislativa, durante sessão ordinária de ontem. O deputado Heitor Férrer (PDT) questionou a proposta do Governo, que discorre sobre o Projeto de Modernização Tecnológica (Promotec) II.
No ano passado, a execução da primeira fase do programa gerou polêmica quando os parlamentares descobriram que a gestão usou parte do dinheiro para a compra de aeronaves sem discussão com o Legislativo.
A matéria apresentada ontem diz que os recursos serão utilizados para as áreas de educação superior, ensino profissionalizante, saúde, segurança pública e meio ambiente. Para o pedetista, o projeto pode conter uma "pegadinha", assim como teria ocorrido com o Promotec I.
No ano de 2011, os deputados aprovaram projeto que solicitava R$ 58 milhões também para a área tecnológica, que foi utilizado para a compra de três helicópteros sem licitação. "A mensagem é uma e a Lei é outra. Mas, depois, o governador não me venha com a compra de um submarino ou de um foguete", ironizou Férrer em seu pronunciamento.
Uma das emendas que Heitor Férrer apresentou ao projeto obriga o Governo a prestar esclarecimentos junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) do que foi solicitado anteriormente. A segunda determina que todos os equipamentos sejam adquiridos por certame licitatório, "porque essa historia de pedir dinheiro e comprar o que quer sem licitar é tripudiar conosco e com as leis do Estado", disparou.
Segurança
O líder do Governo, José Sarto (PROS), afirmou que a proposta foi apresentada para a mesma instituição financeira do Promotec I, já discriminando as áreas que serão contempladas com os recursos. Ele cita como beneficiárias a Secretaria de Ciências e Tecnologia; universidades estaduais, com aquisição de equipamentos de ponta e alta complexidade; e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social.
"Pode ter helicóptero, sim. Acho até que deva ser isso mesmo, dada a complexidade do equipamento que é multifuncional. Tem visão noturna, pode ser usado apara a Semace (Secretaria do Meio Ambiente) para a verificação de áreas devastadas. A Secretaria de Saúde também precisa do equipamento e, por fim, a Funceme", alegou Sarto.
Também em defesa do Governo, Mauro Filho (PROS) afirmou que o financiamento garantirá a compra de equipamentos de comunicação para interagir com os mais modernos sistemas de segurança do mundo. O deputado ainda chegou a defender a compra de dois ou três helicópteros, sendo um deles para a região do Jaguaribe.